TJAL - 0740312-06.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0740312-06.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: CLÁUDIO ANTONIO TENORIO DE ALBUQUERQUE - 'A T O O R D I N A T Ó R I O / D E S P A C H O 01.
De ordem do Excelentíssimo Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza e com base no art. 203, §4º do Código de Processo Civil/2015, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer, no prazo legal. 02.
Transcorrido o prazo ou prestada a devida manifestação, remetam-se os autos conclusos ao Eminente Desembargador Relator.
Maceió, 1º de abril de 2025.
Eloy Melo Júnior Chefe de Gabinete' - Advs: Sérgio Henrique Tenório de Souza Bomfim (OAB: 5886/AL) - Manoel Victor de Mello Vianna (OAB: 16873/AL) - Marcos Bernardes de Mello (OAB: 512/AL) - Cláudia Lopes Medeiros (OAB: 5754/AL) - Sérgio Luiz de Mello Vianna (OAB: 18479/AL) - Francisco Malaquias de Almeida Junior (OAB: 2427/AL) - Tiago Paranhos Costa da Fonseca (OAB: 21413/AL) -
31/03/2025 08:41
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
31/03/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Victor de Mello Vianna (OAB 16873/AL) Processo 0740312-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cláudio Antonio Tenorio de Albuquerque - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte apelante, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
07/03/2025 09:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 01:01
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/02/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Victor de Mello Vianna (OAB 16873/AL) Processo 0740312-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cláudio Antonio Tenorio de Albuquerque - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão da inicial, condenando o Estado de Alagoas no pagamento de uma indenização relativa a 26 períodos de férias e 03 licenças prêmios não usufruídas na ativa, em valor a ser determinado em liquidação de sentença, corrigidos pelo IPCA-E a partir de cada inadimplemento, mais juros de mora aplicados à caderneta de poupança, desde a citação, em atenção aos Temas 905, do STJ e 810 do STF.
Condeno, ainda, o demandado no pagamento de honorários advocatícios, á razão de 10% sobre o valor da condenação.
Sem condenação em custas processuais, tendo em vista que a Fazenda Pública é isenta.
P.R.I.
Maceió, 20 de janeiro de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
21/01/2025 20:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2025 17:52
Julgado procedente o pedido
-
17/12/2024 10:24
Conclusos para julgamento
-
09/12/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2024 00:50
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/11/2024 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/11/2024 13:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/11/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/10/2024 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 13:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/09/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 11:58
Expedição de Carta.
-
26/08/2024 10:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/08/2024 14:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2024 12:55
Decisão Proferida
-
21/08/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0704177-92.2024.8.02.0001
Wellington dos Santos
Jose Jovino dos Santos
Advogado: Beatriz Peixoto Barros Venancio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/01/2024 15:41
Processo nº 0710572-03.2024.8.02.0001
Solange Bandeira Soares Palmeira
Estado de Alagoas
Advogado: Isis Gracely Bismarck Oliveira Soares Pa...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/03/2024 19:25
Processo nº 0739812-37.2024.8.02.0001
Antonio Vicente de Morais
Banco Pan SA
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/05/2025 15:48
Processo nº 0702698-30.2025.8.02.0001
Claudia Cristina dos Santos Silva
Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...
Advogado: Daniel Nunes Pereira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/01/2025 18:30
Processo nº 0702094-69.2025.8.02.0001
Micheline Maria Silva Machado
Municipio de Maceio
Advogado: Fernando Antonio Reale Barreto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/01/2025 14:55