11/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
22/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:06

Expedição de Ofício.
12/03/2025 12:18

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:50

Transitado em Julgado
19/01/2025 17:00

Juntada de Mandado
19/01/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 00:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 11:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/01/2025 11:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/01/2025 09:22

Expedição de Mandado.
03/01/2025 09:22

Expedição de Mandado.
03/01/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
03/01/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanesa Silva Cavalcante (OAB 19526/AL) Processo 0700953-45.2024.8.02.0067 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Vítima: Karla Patricia Andre da Rocha Lima - Ante o exposto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por K.

P.

A. da R.

L em desfavor de LÚCIO ANDRÉ LIMA BATISTA, com fundamento na Lei Maria da Penha, resolvendo o mérito da presente demanda nos termos do art. 355, II, c/c art. 487, I, ambos do CPC.

Na oportunidade, ratifico as medidas protetivas de urgência concedidas em decisões anteriores e renovo-as para estender sua vigência por mais 6 (seis) meses, a contar desta data.

Sem custas nem honorários, conforme preceitua o art. 28 da Lei n. 11.340/2006.

Dê-se ciência às partes que eventual descumprimento desta sentença durante o lapso fixado poderá gerar desarquivamento deste processo e possíveis implicações criminais, além de o descumprimento de quaisquer das medidas protetivas mencionadas poderá resultar na decretação de prisão preventiva, nos termos do art. 20 da Lei n. 11.340/2006, e do art. 312, parágrafo único, c/c art. 313, III, ambos do Código de Processo Penal, além de incidir nas penas do Art. 24-A da Lei Maria da Penha.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, seus advogados constituídos (ou defensor público) e o Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
20/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024 13:49

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
01/10/2024 00:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:12

Expedição de Ofício.
19/09/2024 11:49

Despacho de Mero Expediente
18/09/2024 12:16

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 01:11

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:38

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 08:00

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:19

Juntada de Mandado
07/06/2024 17:19

Juntada de Mandado
07/06/2024 17:19

Juntada de Mandado
07/06/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 17:12

Juntada de Mandado
07/06/2024 17:12

Juntada de Mandado
07/06/2024 17:12

Juntada de Mandado
07/06/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/06/2024 12:15

Expedição de Mandado.
03/06/2024 12:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/06/2024 12:13

Expedição de Mandado.
28/05/2024 12:17

Decisão Proferida
28/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 17:32

Redistribuição de Processo - Saída
27/05/2024 17:32

Recebimento de Processo de Outro Foro
27/05/2024 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 21:58

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 21:58

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 21:44

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 14:32

Decisão Proferida
25/05/2024 14:19

Conclusos para despacho
25/05/2024 13:55

Expedição de Mandado.
25/05/2024 13:40

Expedição de Mandado.
25/05/2024 11:35

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
25/05/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 09:20

Conclusos para despacho
24/05/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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