29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELISABELA VASCONCELOS DA COSTA (OAB 14373/AL), ADV: MARIA CAROLYNE FALCONERY FERREIRA (OAB 19796/AL), ADV: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL), ADV: JADSON COUTINHO DE LIMA FILHO (OAB 10604/AL), ADV: JADSON COUTINHO DE LIMA FILHO (OAB 10604/AL), ADV: JADSON COUTINHO DE LIMA FILHO (OAB 10604/AL), ADV: ELISABELA VASCONCELOS DA COSTA BARROS (OAB 14373/AL), ADV: EMERSON DE MENDONÇA SILVA (OAB 14374/AL), ADV: RUI AGRA NETO (OAB 14277/AL), ADV: MANOEL ADAUTO DE AZEVEDO NETO (OAB 17425/AL), ADV: MANOEL ADAUTO DE AZEVEDO NETO (OAB 17425/AL), ADV: MANOEL ADAUTO DE AZEVEDO NETO (OAB 17425/AL), ADV: BRUNNA FABRÍCIA ALBINO CAVALCANTE (OAB 18237/AL), ADV: MARIA CAROLYNE FALCONERY FERREIRA (OAB 19796/AL) - Processo 0706287-40.2019.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Ricardo Caldas de AzevedoB0 - HERDEIRA: B1Dilene Caldas de AzevedoB0 - B1Deyse Caldas De Azevedo HugueinB0 - B1Eliane Montero DominguesB0 - INVDO: B1Manoel Adauto de AzevedoB0 - TERCEIRO I: B1Condomínio do Edifício Wall Street Empresarial CenterB0 - DECISÃO 1.

Por meio da petição de fl. 933 a inventariante requereu autorização judicial para que a inventariante passe a receber os alugueis do espólio.

Entretanto, verifico que a questão da administração dos bens do espólio já foi apreciada por este juízo, tendo a inventariante sido intimada, para promover as diligências, junto aos inquilinos, para administração dos bens do espólio, conforme decisão de fl. 828.

Desta forma, PREJUDICADO o pedido, uma vez que já apreciado. 2.

Considerando a possível transferência ilegal de bens do espólio, ACOLHO o pedido de fls. 935, para DETERMINAR a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, com competência criminal, para apuração dos fatos ocorridos, enviando cópia dos documentos de fls. 600-602, 872-876, 893-895 e 935. 3.

Dê-se vista às partes, dos documentos de fls. 934/936-938, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
26/06/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:40

Expedição de Ofício.
05/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL), Jadson Coutinho de Lima Filho (OAB 10604/AL), Elisabela Vasconcelos da Costa (OAB 14373/AL), Emerson de Mendonça Silva (OAB 14374/AL), Elisabela Vasconcelos da Costa Barros (OAB 14373/AL), Rui Agra Neto (OAB 14277/AL), Manoel Adauto de Azevedo Neto (OAB 17425/AL), Brunna Fabrícia Albino Cavalcante (OAB 18237/AL), Maria Carolyne Falconery Ferreira (OAB 19796/AL) Processo 0706287-40.2019.8.02.0001 - Inventário - Invte: Ricardo Caldas de Azevedo, Dilene Caldas de Azevedo, Deyse Caldas De Azevedo Huguein, Eliane Montero Domingues - DECISÃO 1.

Considerando a transferência irregular do veículo do espólio para o herdeiro, conforme se extrai dos documentos de fls. 893-895 que não foram impugnados, DETERMINO que o valor do bem, apurado pela tabela FIPE, seja descontado do quinhão do referido herdeiro, quando da partilha. 2.

Oficie-se, conforme requerido às fls. 900.

Prazo de 15 dias para resposta.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 11 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/04/2025 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:50

Decisão Proferida
06/04/2025 19:31

Conclusos para despacho
21/03/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL), Jadson Coutinho de Lima Filho (OAB 10604/AL), Elisabela Vasconcelos da Costa (OAB 14373/AL), Emerson de Mendonça Silva (OAB 14374/AL), Elisabela Vasconcelos da Costa Barros (OAB 14373/AL), Rui Agra Neto (OAB 14277/AL), Manoel Adauto de Azevedo Neto (OAB 17425/AL), Brunna Fabrícia Albino Cavalcante (OAB 18237/AL), Maria Carolyne Falconery Ferreira (OAB 19796/AL) Processo 0706287-40.2019.8.02.0001 - Inventário - Invte: Ricardo Caldas de Azevedo, Dilene Caldas de Azevedo, Deyse Caldas De Azevedo Huguein, Eliane Montero Domingues - DESPACHO Dê-se vista às partes, das informações de fls. 893-895, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 11 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
12/03/2025 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 15:01

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 02:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:08

Expedição de Ofício.
28/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL), Jadson Coutinho de Lima Filho (OAB 10604/AL), Elisabela Vasconcelos da Costa (OAB 14373/AL), Emerson de Mendonça Silva (OAB 14374/AL), Elisabela Vasconcelos da Costa Barros (OAB 14373/AL), Rui Agra Neto (OAB 14277/AL), Manoel Adauto de Azevedo Neto (OAB 17425/AL), Brunna Fabrícia Albino Cavalcante (OAB 18237/AL), Maria Carolyne Falconery Ferreira (OAB 19796/AL) Processo 0706287-40.2019.8.02.0001 - Inventário - Invte: Ricardo Caldas de Azevedo, Dilene Caldas de Azevedo, Deyse Caldas De Azevedo Huguein, Eliane Montero Domingues - DECISÃO 1.

Considerando que a questão quanto a meação está sendo discutida nas vias ordinárias, fato incontroverso nos autos, necessária a reserva da possível meação, a teor do que dispõe o art. 628, § 2º do Código de Processo Civil.

Desta forma, entendo desnecessária a suspensão do processo e ACOLHO, parcialmente a impugnação de fls. 872-876, para DETERMINAR a reserva da meação até ulterior decisão a ser proferida nos autos da ação declaratória de União Estável. 2.

Considerando que o bem situado na Rua 7 de setembro, 368, foi indicado pelo próprio herdeiro RICARDO CALDAS DE AZEVEDO, como sendo bem do espólio, já que o arrolou nas Primeiras Declarações por ele apresentadas - fls. 46-47; Considerando que tal bem foi avaliado às fls. que foi avaliado à fl. 661 e que as partes foram devidamente intimadas para se manifestar sobre a avaliação (fl. 712), não tendo havendo apresentação de impugnação quanto ao valor ou inclusão do bem arrolado; Assim, seja em razão da impossibilidade de impugnação de fato apresentado pela própria parte ou pela preclusão, INDEFIRO a impugnação de fls. 873-874, item "II.II". 3.

Quanto aos veículos, verifico que estes também foram objeto de decisão por este juízo, às fls. 600-602, que determinou que o herdeiro ora impugnante (inventariante à época dos fatos) acostasse comprovante de pagamento com finalidade de comprovar que tais bens foram por ele adquiridos, tendo este herdeiro requerido a expedição de oficio ao DETRAN para a comprovação da aquisição.

Na petição de fls. 874-875, entretanto, o herdeiro afirma que o automóvel CELTA lhe foi doado pelo inventariado e que o veículo Nissan foi por ele adquirido.

Desta forma, DETERMINO: I - que as partes se manifestem quanto a colação do veículo doado; II - a expedição de ofício ao DETRAN/AL, para que remeta a este juízo o histórico de transferência do Automóvel modelo Nissan, Renavam 453774598, Placa OHF5141, no prazo de 15 dias. 4.

Dê-se vista a Fazenda Pública Estadual, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 27 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
27/01/2025 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 14:17

Decisão Proferida
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL), Jadson Coutinho de Lima Filho (OAB 10604/AL), Maria Carolyne Falconery Ferreira (OAB 19796/AL) Processo 0706287-40.2019.8.02.0001 - Remoção de Inventariante - Herdeira: Dilene Caldas de Azevedo - Invdo: Eliane Montero Domingues - DESPACHO Intimem-se os embargados para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 23 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
17/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 13:25

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 18:57

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 14:12

Decisão Proferida
08/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 10:45

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 17:28

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 14:31

Decisão Proferida
06/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 13:17

Decisão Proferida
22/07/2024 18:43

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 13:54

Despacho de Mero Expediente
21/05/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 08:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/04/2024 08:16

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 09:53

Decisão Proferida
05/04/2024 15:00

Incidente Processual Instaurado
04/04/2024 22:02

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 16:26

Juntada de Mandado
05/03/2024 16:23

Juntada de Mandado
05/03/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 15:12

Despacho de Mero Expediente
28/02/2024 16:47

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 19:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/02/2024 19:02

Expedição de Mandado.
12/01/2024 17:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 14:43

Despacho de Mero Expediente
10/01/2024 15:51

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2023 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/09/2023 16:00

Expedição de Mandado.
12/09/2023 15:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/09/2023 15:59

Expedição de Mandado.
12/09/2023 15:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/09/2023 15:57

Expedição de Mandado.
11/09/2023 19:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/09/2023 19:26

Expedição de Mandado.
11/09/2023 18:36

Republicado ato_publicado em 11/09/2023.
06/09/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 17:48

Decisão Proferida
08/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
02/08/2023 19:02

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2023 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 16:44

Republicado ato_publicado em 17/07/2023.
07/07/2023 21:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 14:55

Decisão Proferida
05/06/2023 14:18

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:05

Reativação de Processo Suspenso
10/06/2022 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2022 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 18:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2022 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2022 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 14:31

Decisão Proferida
08/06/2022 09:25

Conclusos para despacho
07/06/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2022 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 17:57

Despacho de Mero Expediente
13/05/2022 23:57

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2022 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2022 23:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2022 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2022 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 21:02

Decisão Proferida
05/02/2022 00:34

Conclusos para despacho
01/02/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2021 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 08:24

Despacho de Mero Expediente
14/11/2021 23:42

Juntada de Outros documentos
14/11/2021 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2021 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 18:20

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 18:20

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 18:20

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 18:19

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 18:19

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 18:09

Conclusos para despacho
19/10/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2021 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 17:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/10/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
12/10/2021 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2021 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 09:48

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 09:47

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 09:44

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 09:24

Juntada de Mandado
29/09/2021 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2021 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2021 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 17:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/08/2021 17:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/08/2021 17:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/08/2021 17:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/08/2021 17:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/08/2021 17:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/08/2021 17:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/08/2021 17:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/08/2021 17:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/08/2021 17:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/08/2021 17:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/08/2021 17:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/08/2021 17:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/08/2021 17:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/08/2021 17:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/08/2021 17:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2021 17:41

Expedição de Certidão.
09/04/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 18:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2021 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2021 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2021 17:22

Expedição de Certidão.
18/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2021 17:07

Expedição de Mandado.
15/03/2021 18:35

Expedição de Carta precatória.
11/03/2021 17:34

Expedição de Ofício.
11/03/2021 17:34

Expedição de Ofício.
04/02/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2021 04:11

Retificação de Prazo, devido feriado
11/01/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2021 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 19:13

Decisão Proferida
20/10/2020 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 18:28

Conclusos para despacho
23/09/2020 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2020 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2020 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2020 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2020 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 14:27

Decisão Proferida
20/08/2020 16:58

Conclusos para despacho
06/08/2020 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2020 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 15:30

Despacho de Mero Expediente
27/05/2020 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 16:36

Conclusos para despacho
26/05/2020 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/05/2020 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020 13:51

Decisão Proferida
15/05/2020 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2020 08:36

Conclusos para despacho
14/05/2020 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 08:28

Despacho de Mero Expediente
13/05/2020 14:13

Conclusos para despacho
13/05/2020 14:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 14:11

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 13:52

Expedição de Carta precatória.
10/02/2020 18:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2020 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020 14:26

Decisão Proferida
22/10/2019 14:18

Conclusos para despacho
10/10/2019 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2019 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2019 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2019 15:18

Expedição de Carta.
05/09/2019 15:18

Expedição de Carta.
05/09/2019 15:18

Expedição de Carta.
03/09/2019 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 08:15

Expedição de Certidão.
19/08/2019 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2019 16:14

Expedição de Certidão.
16/08/2019 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2019 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2019 13:24

Decisão Proferida
17/07/2019 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 16:45

Conclusos para despacho
17/07/2019 12:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 15:39

Apensado ao processo
16/07/2019 12:35

Incidente Processual Instaurado
30/05/2019 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2019 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019 15:57

Decisão Proferida
27/05/2019 07:47

Conclusos para despacho
24/05/2019 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2019 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2019 15:06

Despacho de Mero Expediente
15/05/2019 09:26

Conclusos para despacho
13/05/2019 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 15:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2019 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2019 14:49

Decisão Proferida
22/04/2019 14:41

Conclusos para despacho
22/04/2019 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2019 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2019 14:44

Decisão Proferida
12/03/2019 12:20

Conclusos para despacho
12/03/2019 12:20

Conclusos para despacho
12/03/2019 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702447-12.2025.8.02.0001

Pedro de Oliveira Neves Segundo

Fazenda Publica Estadual

Advogado: Israel Cicero da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0761427-83.2024.8.02.0001

Maria Aparecida Lira Araujo Levino

Estado de Alagoas

Advogado: Paulo Nicholas de Freitas Nunes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0700301-33.2021.8.02.0067

O Ministerio Publico Estadual

Edmilson Pereira da Silva Lima

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/05/2021 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0756896-51.2024.8.02.0001

Agremiacao Sportiva Arapiraquense - Asa

Estado de Alagoas

Advogado: Michael Vieira Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/11/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0760112-20.2024.8.02.0001

Fair Energy Petroleo LTDA.

Superintendente da Receita Estadual de A...

Advogado: Jorge Berdasco Martinez

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 21:45

Exibir Processo