TJAL - 0700301-33.2021.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 12:02
Baixa Definitiva
-
28/02/2025 12:02
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 12:00
Expedição de Documentos
-
25/02/2025 12:50
Juntada de Documento
-
25/02/2025 12:45
Transitado em Julgado
-
25/02/2025 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/02/2025 12:42
Expedição de Documentos
-
25/02/2025 12:34
Juntada de Documento
-
08/02/2025 01:20
Expedição de Documentos
-
04/02/2025 13:50
Juntada de Documento
-
31/01/2025 01:16
Juntada de Petição
-
28/01/2025 11:37
Expedição de Documentos
-
28/01/2025 11:37
Autos entregues em carga
-
28/01/2025 11:37
Expedição de Documentos
-
28/01/2025 11:37
Autos entregues em carga
-
28/01/2025 11:37
Expedição de Documentos
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23/01/2025 15:55
Publicado
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700301-33.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edmilson Pereira da Silva Lima - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EDMILSON PEREIRA DA SILVA LIMA, qualificado nos autos, ante a ocorrência da prescrição da prescrição da pretensão punitiva estatal de forma antecipada em relação ao crime descrito no art. 306, §1º, II, do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro nos arts.107, IV, 1ª figura, 109, VI, e 110, todos do Código Penal.
Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado EDMILSON PEREIRA DA SILVA LIMA ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.
Sem condenação em custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o réu, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça.
Intime-se a Defensoria Pública, pelo portal eletrônico.
Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.
Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se. -
22/01/2025 20:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/01/2025 14:33
Extinta a punibilidade por prescrição
-
16/08/2024 07:11
Conclusos
-
15/08/2024 09:40
Juntada de Petição
-
16/07/2024 00:20
Expedição de Documentos
-
08/07/2024 17:30
Juntada de Documento
-
08/07/2024 17:27
Mandado devolvido
-
08/07/2024 10:44
Publicado
-
05/07/2024 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/07/2024 08:36
Autos entregues em carga
-
05/07/2024 08:36
Expedição de Documentos
-
05/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 12:45
Juntada de Petição
-
17/06/2024 08:15
Juntada de Documento
-
13/06/2024 12:59
Juntada de Documento
-
11/04/2024 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2024 09:16
Expedição de Documentos
-
07/03/2024 08:25
Juntada de Documento
-
07/03/2024 08:25
Juntada de Documento
-
07/03/2024 07:40
Juntada de Documento
-
04/03/2024 10:27
Juntada de Documento
-
04/03/2024 10:17
Juntada de Documento
-
04/03/2024 09:49
Expedição de Documentos
-
04/03/2024 09:41
Expedição de Documentos
-
04/03/2024 09:34
Juntada de Documento
-
04/03/2024 09:32
Juntada de Documento
-
04/03/2024 09:29
Juntada de Documento
-
11/10/2023 11:04
Publicado
-
10/10/2023 14:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2023 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 07:35
Conclusos
-
12/09/2023 16:52
Juntada de Documento
-
09/09/2023 00:58
Expedição de Documentos
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30/08/2023 17:45
Juntada de Petição
-
29/08/2023 10:16
Autos entregues em carga
-
29/08/2023 10:16
Expedição de Documentos
-
29/08/2023 10:15
Autos entregues em carga
-
29/08/2023 10:15
Expedição de Documentos
-
29/08/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 11:12
Expedição de Documentos
-
10/01/2023 11:47
Juntada de Documento
-
19/12/2022 10:40
Juntada de Documento
-
19/12/2022 10:40
Juntada de Documento
-
19/12/2022 09:18
Juntada de Documento
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15/12/2022 12:20
Juntada de Documento
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13/12/2022 08:13
Juntada de Documento
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16/08/2022 17:31
Mandado devolvido
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21/06/2022 09:57
Publicado
-
20/06/2022 11:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/06/2022 11:01
Expedição de Documentos
-
30/03/2022 12:03
Evolução da Classe Processual
-
27/10/2021 10:28
Outras Decisões
-
05/10/2021 09:56
Juntada de Documento
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05/10/2021 09:43
Expedição de Documentos
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05/10/2021 09:41
Juntada de Documento
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05/10/2021 08:59
Conclusos
-
04/10/2021 13:55
Juntada de Petição
-
08/08/2021 00:22
Expedição de Documentos
-
28/07/2021 11:01
Autos entregues em carga
-
28/07/2021 11:01
Expedição de Documentos
-
28/07/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
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26/07/2021 17:10
Juntada de Petição
-
24/05/2021 14:12
Recebido pelo Distribuidor
-
24/05/2021 14:12
Redistribuído em razão
-
24/05/2021 14:12
Redistribuição de Processo - Saída
-
23/05/2021 16:22
Redistribuído em razão
-
23/05/2021 06:38
Juntada de Documento
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22/05/2021 22:44
Expedição de Documentos
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22/05/2021 20:08
Juntada de Petição
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22/05/2021 14:47
Juntada de Documento
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22/05/2021 14:23
de Custódia
-
22/05/2021 06:20
Conclusos
-
22/05/2021 00:56
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2021
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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