24/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 00:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ewerton de Araujo (OAB 1317/PE), Danielly Cristine de Araujo (OAB 51069/PE) Processo 0708681-78.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Jose Xavier de Almeida Neto - ATO ORDINATÓRIO Em continuidade ao cumprimento da DECISÃO de FL.96, ficam INTIMADAS as partes para que informem se houve a efetiva regularização do imóvel em questão, conforme determinado.
28/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 21:39

Retificação de Prazo, devido feriado
25/02/2025 00:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2025 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:21

Decisão Proferida
13/02/2025 01:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:02

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 22:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/02/2025 22:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ewerton de Araujo (OAB 1317/PE), Danielly Cristine de Araujo (OAB 51069/PE) Processo 0708681-78.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Jose Xavier de Almeida Neto - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Município de Maceió, determinando que a parte ré dê continuidade, junto à SMCCU, no prazo de 10 (dez) dias, a regularização da obra descrita na inicial, acompanhando o respectivo processo administrativo até a regularização final da edificação e expedição dos competentes alvarás de aprovação de projeto, execução de obra e carta de habite-se, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo, ou ainda, como medida última, autorização para demolição da obra em questão.

Por fim, condeno a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios no valor de R$ 9.430,00, conforme determina o art. 85, §8º do Código de Processo Civil.

Maceió,21 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
21/01/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
10/11/2024 19:50

Conclusos para julgamento
04/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 20:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 20:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 15:59

Despacho de Mero Expediente
13/06/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 13:55

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 08:23

Juntada de Mandado
23/02/2024 12:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/02/2024 12:34

Expedição de Mandado.
23/02/2024 10:42

Despacho de Mero Expediente
19/02/2024 02:42

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/01/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:13

Despacho de Mero Expediente
04/09/2023 18:03

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
28/05/2023 02:30

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/04/2023 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 15:16

Expedição de Carta.
08/03/2023 13:59

Despacho de Mero Expediente
08/03/2023 10:15

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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