18/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDSON CORREIA DE LIMA FEIJÓ (OAB 11387/AL), ADV: LUCAS ANDRÉ DA SILVA (OAB 18387/AL) - Processo 0700057-23.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condominio Residencial Teotonio VilelaB0 -

Ante ao exposto e mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente os pedidos da exordial, para condenar a parte demandada ao pagamento de R$ 11.901,60 (onze mil novecentos e um reais e sessenta centavos), referentes as despesas de condomínio, juros, multa e honorários advocatícios contratados, devendo incidir juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC desde a data do cálculo apresentado à pág. 60/64 (05.08.2025), sem prejuízo das parcelas que se vencerem no curso do processo, consoante art. 323 do CPC, as quais deverão ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC a partir do inadimplemento.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
15/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:53

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 09:43

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 09:41:22, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Correia de Lima Feijó (OAB 11387/AL) Processo 0700057-23.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condominio Residencial Teotonio Vilela - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia para o dia 7 de agosto de 2025, às 9 horas e 30 minutos , DE FORMA 100% PRESENCIAL, DE MODO QUE NÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS, de imediato, links para as audiências.

A fim de facilitar o acesso aos advogados e partes interessadas na realização da audiência de forma remota, de ordem da MM.

Juíza de Direito fica autorizado, desde já, a realização de audiência de forma híbrida (semipresencial), ou 100% não presencial, com fundamento no artigo 2º, §1º, I, do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2023 do TJAL, devendo ser formulado requerimento neste sentido, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que seja providenciado e disponibilizado nos autos o respectivo link.

Destaco que a comunicação prévia sobre o interesse em participar remotamente é indispensável.

Ademais, caso a parte/advogado deixar transcorrer o prazo sem comunicar do seu interesse em participar remotamente, a sua ausência na audiência designada acarretará em revelia ou extinção, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Comparecendo as partes, e não obtida a conciliação, será realizada, em ato contínuo, a instrução processual, devendo trazerem os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento e julgamento do feito, INCLUSIVE SUAS TESTEMUNHAS, quando arroladas, bem como os documentos determinados na inversão do ônus da prova, se for o caso.

Por esta razão, o advogado deverá comparecer trazendo contestação, sendo obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Sendo, o(a) Promovido(a) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ATA, ESTATUTO E CARTA DE PREPOSTO), sob pena de revelia, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil c/c o Art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).

OBSERVAÇÃO: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações), se apresentados em audiência, devem ser trazidos em formato digital (CD, PEN-DRIVE etc.) em arquivos PDF de no máximo 300 kb por páginas.

Maceió, 23 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/01/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 00:15

Expedição de Carta.
23/01/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:09

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/08/2025 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
15/01/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000162-14.2023.8.02.0145

Aniceia Ribeiro de Lima

Brb Banco Brasilia S/A

Advogado: Dirceu Marcelo Hoffmann

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0758693-62.2024.8.02.0001

Adriano Cristiano Mota da Silva

Maria Aparecida da Silva Mota

Advogado: Aerton Douglas Barreto Sarmento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/12/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0704292-16.2024.8.02.0001

Maxwell Angelo Lins Cavalcante Martins

Maria das Gracas Marinho Lins

Advogado: Hitalo Bruno da Silva Leite

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2024 03:40

Exibir Processo

Processo nº 0702235-88.2025.8.02.0001

Jose Alexandrino Ribeiro

Banco do Brasil S.A

Advogado: Pedro Carlos Rodrigues Alves de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/01/2025 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0701989-92.2025.8.02.0001

Alexsandro Mendes da Silva

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Margareth Assis e Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2025 07:28

Exibir Processo