TJAL - 0758693-62.2024.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 11:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Aerton Douglas Barreto Sarmento (OAB 15799/AL) Processo 0758693-62.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Adriano Cristiano Mota da Silva, Claudio Henrique Mota Martins - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6.858/80, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que sejam expedidos os competentes ALVARÁS em nome dos demandantes, para levantamento dos valores indicados às fls. 24/25, junto ao Estado de Alagoas (Secretaria de Estado da Educação) na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada herdeiro, devidamente acrescidos dos reajustes necessários, se houver, nos termos, do art. 487, I, do CPC.
Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, mas, concedidos em seu favor, os benefícios da gratuidade da justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.
Sem honorários.
Publique-se, intime-se e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se o mesmo com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária através de seus causídicos, para que dele tomem posse no prazo de cinco dias.
Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.
Providências necessárias.
Maceió,24 de janeiro de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
24/01/2025 11:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2025 08:32
Julgado procedente o pedido
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22/01/2025 19:05
Conclusos para decisão
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13/01/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
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13/01/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/12/2024 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/12/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2024 11:37
Decisão Proferida
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03/12/2024 16:40
Conclusos para despacho
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03/12/2024 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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