11/04/2025 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2025 15:52

Juntada de Alvará
22/03/2025 15:52

Juntada de Alvará
22/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:44

Baixa Definitiva
13/03/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:56

Expedição de Ofício.
10/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 01:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 20:23

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG), Thais da Silva Cruz Moreira (OAB 25424/AL), Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0707886-72.2023.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Ana Maria Melo Cavalcanti - Desta forma, CONHEÇO dos embargos para DAR PROVIMENTO e DETERMINAR a expedição de ofício à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Cumpra-se.

Ademais, quanto a petição de fls. 113, verifica-se que ainda não houve o transito em julgado, ante a pendência de julgamento do presente embargo, passando a correr prazo para o trânsito em julgado da presente sentença.

Maceió,24 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
24/01/2025 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 08:31

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:50

Conclusos para despacho
05/05/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 16:42

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 16:40

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 15:46

Despacho de Mero Expediente
08/04/2024 17:01

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 02:34

Retificação de Prazo, devido feriado
22/09/2023 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2023 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 15:20

Decisão Proferida
01/09/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 18:34

Conclusos para despacho
16/07/2023 02:45

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2023 17:35

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:21

Retificação de Classe Processual
05/07/2023 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 15:44

Decisão Proferida
15/06/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 15:42

Visto em Autoinspeção
10/05/2023 13:23

Visto em Autoinspeção
22/04/2023 01:49

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:00

Conclusos para despacho
17/04/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 13:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2023 13:51

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:41

Retificação de Classe Processual
11/04/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 15:11

Decisão Proferida
02/03/2023 13:35

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:35

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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