18/07/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULA RENATA SILVA CABRAL (OAB 15700/AL), ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330M/G) - Processo 0700146-28.2024.8.02.0066 - Tutela Antecipada Antecedente - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Carolina da Silva NascimentoB0 - RÉU: B1903- Banco Intermedium S/A Representado Pelo 077- Banco Inter S/AB0 - DESPACHO Diga o Banco demandado sobre o requerimento de fls.267/268, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 14 de julho de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
14/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 15:33

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 19:33

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:43

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 19:54

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 19:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:23

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
10/03/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:20

Análise de Custas Finais - GECOF
10/03/2025 18:19

Recebimento de Processo no GECOF
10/03/2025 18:19

Análise de Custas Finais - GECOF
10/03/2025 18:16

Recebimento de Processo no GECOF
10/03/2025 18:16

Análise de Custas Finais - GECOF
04/03/2025 09:55

Remessa à CJU - Custas
04/03/2025 09:55

Transitado em Julgado
21/01/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330M/G), Paula Renata Silva Cabral (OAB 15700/AL) Processo 0700146-28.2024.8.02.0066 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Carolina da Silva Nascimento - Réu: 903- Banco Intermedium S/A Representado Pelo 077- Banco Inter S/A - SENTENÇA Antes da manifestação deste Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar a pretensão deduzida na inicial, os litigantes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos.

Conforme dispõe o art. 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".

Na situação em espeque, revela-se evidente que o direito objeto da transação, além ter natureza patrimonial, versa sobre direito disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes.

Além disso, não há proibição legal quanto à disposição do tema abordado no acordo.

No que toca à forma, verifico que a transação foi perfectibilizada em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual esse negócio jurídico é passível de homologação.

Diante das razões expostas, considerando que o instrumento de transação preenche os requisitos de validade, homologo o acordo celebrado entre as partes (fls147/148) em todos os seus termos, o qual passará a ter força de título executivo judicial nos termos da lei, julgando, via de consequência, extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/15.

Custas remanescentes dispensadas, com fulcro no art. 90, §3º, do CPC/15.

Os honorários, por sua vez, serão pagos pelas duas partes em prol dos seus respectivos patronos.

Em relação a liberação de alvará, defiro em todos os seus termos o requerimento de fls. 160.

Por fim, em razão da renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,20 de janeiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
20/01/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 14:48

Homologada a Transação
09/10/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:40

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 14:33

Redistribuição de Processo - Saída
03/06/2024 14:33

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/06/2024 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 12:02

Decisão Proferida
31/05/2024 10:28

Conclusos para despacho
31/05/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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