22/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL), ADV: PATRYCIA LUANNA CORREIA SANTOS (OAB 17562/AL) - Processo 0701947-43.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - RÉU: B1Rafael Davi Gomes da SilvaB0 - Tendo em vista que as tentativas de citação/intimação no(s) endereço(s) indicados foram frustradas, defiro a utilização das ferramentas eletrônicas SISBAJUD e SERASAJUD para buscar o endereço do requerido.

Indefiro o pedido de utilização do SIEL, visto que o autor não indicou a data de nascimento, nem o nome da genitora da parte ré, informações necessárias para a utilização da referida ferramenta.

Após, dê-se ciência do feito para que o autor requeira o que entender de direito.
21/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:09

Decisão Proferida
15/05/2025 18:07

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 08:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/02/2025 08:25

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0701947-43.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Diante das razões expostas, com fundamento no artigo 3º, caput, da do Decreto-lei n.º 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a expedição do mandado de busca e apreensão do bem descrito na petição inicial.

Determino ainda a inclusão de restrição de circulação pelo Sistema RENAJUD.

Faça-se constar do mandado que, se o réu pagar, no prazo de cinco dias, a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados na petição inicial, o bem lhe será restituído livre de ônus, podendo, ainda assim, responder a demanda como autorizado pelo § 2.º do artigo 3.º do diploma referido.

Caso não faça o pagamento no prazo citado, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial em favor do credor fiduciário (§ 1.º do artigo 3.º).

Saliento o dever do autor de cumprir com seus ônus, como determinado pelo Provimento 45/2016 de Tribunal de Justiça de Alagoas, de viabilizar o cumprimento do Mandado, sob pena de aplicação da multa em face de ato atentatório à dignidade da justiça prevista no art.77, IV, §2°, de 3% do valor da causa.

Após o cumprimento da liminar, com a entrega do bem ao autor, cite-se a parte ré para, no prazo de quinze (15) dias, defender-se na causa, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial (art. 344 do CPC).

Observe o cartório, que conforme a previsão do Tema 1.040 do STJ, na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.

Devendo o Sr.

Oficial de Justiça observar os artigos 31, 32 do Provimento nº 16/2011/CGJ/AL.

Cumpra-se.

Intime-se.
20/01/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 15:24

Decisão Proferida
17/01/2025 08:10

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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