26/05/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo de Andrade Lopes Neves (OAB 5445/AL) Processo 0731375-41.2023.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Autora: Rosineide Pereira de Araújo - Réu: Bruna Carolyne Pereira Leie, Bruno Alexandre Pereira de Freitas - Ante o exposto, na forma dos artigos 19, I, c/c 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para, com fulcro nos artigos 226, § 3º, da CF/88, 1.723 a 1.727 do Código Civil, reconhecer a existência de união estável entre a autora Sra.

Rosineide Pereira de Araújo e o Sr.

Adenilton Correia de Farias, durante o prazo aproximado de 30 (trinta) anos, perdurando até a data de falecimento deste último, fato ocorrido em 03 de abril de 2023.

Ao fim, CONDENO ainda a parte demandada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais, fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC), cuja exigibilidade deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, período no qual o demandado poderá vir a ser cobrado pelo pagamento do referido débito, desde que se comprove a superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto, tudo por se tratar de parte com declaração de pobreza firmada nos autos, nos termos do artigo 98, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Após, arquive-se, adotando-se as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Maceió, 12 de março de 2025.

Wlademir Paes de Lira Juiz de Direito
13/03/2025 08:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 06:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:11

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 08:32

Conclusos para julgamento
31/01/2025 08:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo de Andrade Lopes Neves (OAB 5445/AL) Processo 0731375-41.2023.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Autora: Rosineide Pereira de Araújo - Réu: Bruna Carolyne Pereira Leie, Bruno Alexandre Pereira de Freitas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à douta representante do Ministério Público para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias conforme decisão de fls. 41/42 dos autos.

Maceió, 21 de janeiro de 2025 Maria Luíza dos Santos Messias Analista Judiciário
21/01/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:47

Retificação de Classe Processual
23/05/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 10:24

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 12:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/03/2024 12:42

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/03/2024 12:40

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 10:34

Decisão Proferida
22/11/2023 12:45

Conclusos para despacho
22/11/2023 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2023 08:28

Redistribuição de Processo - Saída
21/11/2023 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
16/11/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:32

Decisão Proferida
07/11/2023 18:29

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 02:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 19:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2023 19:03

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 18:36

Decisão Proferida
26/07/2023 15:55

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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