20/03/2025 11:32

Publicado
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sarah de Oliveira Kummer (OAB 11064/AL) Processo 0720531-95.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autor: Claudius Germanicus Teixeira Kummer, Elder Lacet Kummer Fireman, Ivone Margarida Teixeira Kummer, Jacyelle Simões Torres Kümmer - DESPACHO Cabe ao interessado realizar o agendamento dos alvarás determinados por este juízo, junto à Escrivania desta Vara.

Arquivem-se os autos.

Maceió(AL), 17 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
19/03/2025 23:20

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:39

Expedição de Documentos
19/03/2025 14:34

Juntada de Documento
19/03/2025 14:33

Juntada de Documento
19/03/2025 14:33

Juntada de Documento
19/03/2025 14:33

Juntada de Documento
19/03/2025 14:33

Juntada de Documento
19/03/2025 14:33

Juntada de Documento
19/03/2025 14:33

Juntada de Documento
19/03/2025 14:33

Juntada de Documento
19/03/2025 14:33

Juntada de Documento
19/03/2025 14:33

Juntada de Documento
19/03/2025 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:43

Conclusos
11/03/2025 17:30

Juntada de Documento
11/03/2025 17:30

Juntada de Documento
11/03/2025 17:30

Juntada de Documento
11/03/2025 17:30

Juntada de Documento
10/03/2025 13:48

Juntada de Documento
21/02/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 18:25

Expedição de Documentos
19/02/2025 11:43

Publicado
19/02/2025 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:41

Juntada de Documento
13/02/2025 09:41

Juntada de Documento
13/02/2025 09:41

Juntada de Documento
13/02/2025 09:41

Juntada de Documento
11/02/2025 15:03

Juntada de Documento
11/02/2025 15:03

Juntada de Documento
11/02/2025 15:03

Juntada de Documento
11/02/2025 15:03

Juntada de Documento
11/02/2025 15:03

Juntada de Documento
11/02/2025 15:03

Juntada de Documento
11/02/2025 15:03

Juntada de Documento
11/02/2025 15:03

Juntada de Documento
11/02/2025 15:03

Juntada de Documento
11/02/2025 15:03

Juntada de Documento
11/02/2025 10:56

Juntada de Documento
11/02/2025 10:56

Juntada de Documento
11/02/2025 10:56

Juntada de Documento
11/02/2025 10:56

Juntada de Documento
10/02/2025 17:35

Expedição de Documentos
10/02/2025 17:19

Juntada de Documento
06/02/2025 12:37

Termo de Encerramento - GECOF
05/02/2025 12:59

Publicado
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sarah de Oliveira Kummer (OAB 11064/AL) Processo 0720531-95.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autor: Claudius Germanicus Teixeira Kummer, Elder Lacet Kummer Fireman, Ivone Margarida Teixeira Kummer, Jacyelle Simões Torres Kümmer - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 297, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 10/fevereiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO 1.

A gratuidade da justiça não exime da condenação ao pagamento das custas, mas apenas garante sua inexigibilidade, pelo prazo e nos termos legais.

No caso em tela, conforme decisão de fls. 250, a concessão não tem condão de atingir a condenação imposta na sentença, motivo pelo qual a emissão da certidão é correta.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de fls. 287 "a". 2.

Considerando que já houve encaminhamento dos autos ao GECOF-FUNJURIS para fins de cobrança, expeçam-se os alvarás determinados, mediante prévio agendamento e indicação dos numeros das contas/pix das partes.

Arquivem-se os autos.

Maceió , 23 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 04 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
04/02/2025 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:55

Juntada de Documento
04/02/2025 12:55

Juntada de Documento
04/02/2025 12:55

Juntada de Documento
04/02/2025 12:55

Juntada de Documento
03/02/2025 17:52

Análise de Custas Finais - GECOF
03/02/2025 17:51

Análise de Custas Finais - GECOF
03/02/2025 16:55

Juntada de Documento
03/02/2025 16:55

Juntada de Documento
03/02/2025 16:55

Juntada de Documento
03/02/2025 16:55

Juntada de Documento
31/01/2025 14:36

Juntada de Documento
31/01/2025 14:36

Juntada de Documento
31/01/2025 14:36

Juntada de Documento
31/01/2025 14:36

Juntada de Documento
30/01/2025 16:31

Termo de Encerramento - GECOF
30/01/2025 10:26

Juntada de Documento
30/01/2025 10:26

Juntada de Documento
30/01/2025 10:26

Juntada de Documento
30/01/2025 10:26

Juntada de Documento
29/01/2025 19:04

Expedição de Documentos
29/01/2025 12:20

Juntada de Documento
29/01/2025 12:20

Juntada de Documento
29/01/2025 12:20

Juntada de Documento
29/01/2025 12:20

Juntada de Documento
27/01/2025 15:45

Juntada de Documento
27/01/2025 11:55

Juntada de Documento
27/01/2025 11:55

Juntada de Documento
27/01/2025 11:55

Juntada de Documento
27/01/2025 11:55

Juntada de Documento
27/01/2025 11:20

Publicado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sarah de Oliveira Kummer (OAB 11064/AL) Processo 0720531-95.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autor: Claudius Germanicus Teixeira Kummer, Elder Lacet Kummer Fireman, Ivone Margarida Teixeira Kummer, Jacyelle Simões Torres Kümmer - DECISÃO 1.

A gratuidade da justiça não exime da condenação ao pagamento das custas, mas apenas garante sua inexigibilidade, pelo prazo e nos termos legais.

No caso em tela, conforme decisão de fls. 250, a concessão não tem condão de atingir a condenação imposta na sentença, motivo pelo qual a emissão da certidão é correta.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de fls. 287 "a". 2.

Considerando que já houve encaminhamento dos autos ao GECOF-FUNJURIS para fins de cobrança, expeçam-se os alvarás determinados, mediante prévio agendamento e indicação dos numeros das contas/pix das partes.

Arquivem-se os autos.

Maceió , 23 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
24/01/2025 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 08:24

Outras Decisões
21/01/2025 16:21

Juntada de Documento
21/01/2025 16:21

Juntada de Documento
21/01/2025 16:21

Juntada de Documento
21/01/2025 16:21

Juntada de Documento
14/01/2025 09:56

Realizado cálculo de custas
17/12/2024 18:10

Juntada de Documento
17/12/2024 18:10

Juntada de Documento
17/12/2024 18:10

Juntada de Documento
17/12/2024 18:10

Juntada de Documento
16/12/2024 11:39

Publicado
13/12/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:01

Juntada de Documento
12/12/2024 18:01

Juntada de Documento
12/12/2024 18:01

Juntada de Documento
12/12/2024 18:01

Juntada de Documento
12/12/2024 18:00

Conclusos
11/12/2024 14:18

Recebidos os autos
11/12/2024 14:16

Expedição de Documentos
11/12/2024 14:13

Expedição de Documentos
11/12/2024 11:40

Juntada de Documento
11/12/2024 11:40

Juntada de Documento
11/12/2024 11:40

Juntada de Documento
11/12/2024 11:40

Juntada de Documento
11/12/2024 09:08

Publicado
11/12/2024 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 11:49

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 11:45

Análise de Custas Finais - GECOF
10/12/2024 11:44

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 11:43

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 11:43

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 11:35

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 11:34

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 11:32

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 11:27

Recebimento de Processo no GECOF
10/12/2024 11:26

Análise de Custas Finais - GECOF
06/12/2024 10:02

Recebidos os autos
06/12/2024 10:01

Expedição de Documentos
04/12/2024 11:30

Publicado
03/12/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:21

Expedição de Documentos
29/11/2024 11:14

Publicado
28/11/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 16:09

Outras Decisões
28/11/2024 12:17

Juntada de Documento
26/11/2024 12:16

Publicado
25/11/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 14:43

Outras Decisões
25/11/2024 14:04

Conclusos
21/11/2024 17:01

Juntada de Documento
20/11/2024 17:56

Expedição de Documentos
14/11/2024 16:59

Publicado
13/11/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 17:34

Recebidos os autos
13/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:41

Transitado em Julgado
29/10/2024 11:13

Publicado
25/10/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:02

Conclusos
18/10/2024 11:11

Publicado
17/10/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:49

Juntada de Documento
16/10/2024 11:42

Juntada de Documento
16/10/2024 11:06

Publicado
15/10/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:16

Juntada de Documento
08/10/2024 17:53

Conclusos
26/09/2024 11:21

Publicado
26/09/2024 07:22

Juntada de Documento
26/09/2024 07:22

Juntada de Documento
26/09/2024 07:21

Juntada de Documento
26/09/2024 07:21

Juntada de Documento
25/09/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:22

Publicado
23/09/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 19:10

Conclusos
23/09/2024 17:27

Outras Decisões
23/09/2024 15:41

Conclusos
20/09/2024 07:17

Juntada de Documento
19/09/2024 18:05

Juntada de Documento
18/09/2024 11:18

Publicado
17/09/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 16:53

Conclusos
10/09/2024 16:03

Conclusos
29/08/2024 17:16

Expedição de Documentos
29/08/2024 17:15

Expedição de Documentos
29/08/2024 17:15

Expedição de Documentos
29/08/2024 17:15

Expedição de Documentos
29/08/2024 17:14

Expedição de Documentos
19/08/2024 16:31

Juntada de Documento
12/08/2024 11:02

Publicado
09/08/2024 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:44

Conclusos
05/08/2024 07:33

Juntada de Documento
23/07/2024 11:25

Juntada de Documento
22/07/2024 10:32

Publicado
19/07/2024 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:18

Expedição de Documentos
17/07/2024 17:33

Juntada de Documento
08/07/2024 11:10

Publicado
05/07/2024 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:59

Juntada de Documento
12/06/2024 17:33

Conclusos
12/06/2024 11:38

Publicado
11/06/2024 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 13:54

Outras Decisões
07/06/2024 08:59

Conclusos
27/05/2024 10:07

Juntada de Documento
22/05/2024 11:32

Publicado
21/05/2024 22:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 17:04

Retificação de Classe Processual
21/05/2024 15:49

Outras Decisões
21/05/2024 15:32

Conclusos
21/05/2024 15:10

Juntada de Documento
20/05/2024 10:58

Publicado
17/05/2024 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 08:32

Outras Decisões
16/05/2024 16:22

Conclusos
15/05/2024 15:03

Publicado
15/05/2024 11:45

Juntada de Documento
14/05/2024 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 13:28

Outras Decisões
09/05/2024 14:56

Conclusos
08/05/2024 17:36

Juntada de Documento
02/05/2024 11:36

Publicado
30/04/2024 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:15

Conclusos
26/04/2024 15:15

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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