28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0700158-38.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Natalia da Silva LimaB0 - LITSPASSIV: B1Banco Pan SaB0 - B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - B1Ficsa - Banco C6 Consignado S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

União dos Palmares, 26 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/07/2025 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 14:16

Expedição de Carta.
18/06/2025 14:16

Expedição de Carta.
13/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 14:24

Decisão Proferida
30/05/2025 12:54

Conclusos para julgamento
23/05/2025 07:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700158-38.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Natalia da Silva Lima - LitsPassiv: 029-banco Itaú Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700158-38.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Natalia da Silva Lima - LitsPassiv: 029-banco Itaú Consignado S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, I e §2º, e art. 485, I e VI, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da prática de litigância predatória e da ausência do interesse de agir.

Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade judiciária, que ora concedo.

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.

União dos Palmares,22 de abril de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
23/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 12:40

Indeferida a petição inicial
21/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:20

Emenda à Inicial
14/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700158-38.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Natalia da Silva Lima - Considerando que a petição inicial não apresenta a comprovação de prévio requerimento administrativo aos réus para a exibição dos documentos solicitados, requisito essencial para a configuração do interesse de agir, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando que realizou tal requerimento e que não obteve resposta no prazo razoável.

Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, estabelecido no seguinte precedente: "É indispensável a demonstração de prévio requerimento administrativo para a configuração do interesse de agir em ações de exibição de documentos, (STJ, REsp 1.349.453/MS, Rel.

Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 28/05/2014, DJe 02/06/2014).

Outrossim, dentro do mesmo prazo estabelecido anteriormente, deve a parte autora retificar o pedido nº II, de fl. 04, para incluir os números dos contratos de empréstimo consignado que pretende que sejam exibidos, e comprove a residência nesta cidade, juntando comprovante em seu nome, ou, por meio de documentos, comprove que reside no endereço indicado à fl. 7, podendo ainda, subscrever declaração Advirto que o não cumprimento das determinações no prazo assinalado implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Escoado o prazo, com manifestação, venham os autos conclusos na fila "Ato Inicial."

Por outro lado, transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos concluso para fila de sentença.

Cumpra-se.
22/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 14:17

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 18:00

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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