22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO (OAB 15195/AL), ADV: IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA (OAB 11837/AL) - Processo 0701438-06.2024.8.02.0080/01 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Inês Holanda Carvalho RochaB0 - 1.

Autos ao Cartório, para que junte a consulta ao Sisbajud; 2.

Após, ante a efetivação do bloqueio on line na conta bancária da executada, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o valor da execução e, querendo, oferecer embargos à execução; 3.

Cumpra-se.
23/05/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:38

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:30

Expedição de Carta.
24/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:14

Execução de Sentença Iniciada
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Holanda Carvalho Galvão (OAB 15195/AL) Processo 0701438-06.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Inês Holanda Carvalho Rocha - Pelo exposto, DECRETO A REVELIA da demandada J M da S Almeida Ltda ao tempo em que julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do código de processo civil, para: i) Declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes, com respaldo nas provas documentais acostadas aos autos; ii) Condenar a ré à restituição do valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, iii) Condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.

Maceió, data da assinatura digital.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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