15/05/2025 11:35

Baixa Definitiva
24/04/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Ermesson Bruno Ferreira Rodrigues (OAB 19109/AL) Processo 0717398-68.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elisabeth Kelly dos Santos Lopes - Réu: Lojas Riachuelo S.A. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Torno sem efeito a decisão liminar de fls. 19-23.

Por fim, NÃO CONHEÇO do recurso de embargos de declaração, pelo evidente perda de seu objeto. À Secretaria, promova com a baixa dos embargos por meio desta mesma decisão.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca,23 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
23/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 16:16

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 08:25

Conclusos para julgamento
07/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2025 08:23:19, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
07/03/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Ermesson Bruno Ferreira Rodrigues (OAB 19109/AL) Processo 0717398-68.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elisabeth Kelly dos Santos Lopes - Réu: Lojas Riachuelo S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando os Embargos de Declaração, fls. 56/63, passo a intimar a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, venha apresentar contrarrazões.
18/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 20:10

Apensado ao processo
11/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 10:17

Expedição de Carta.
02/01/2025 15:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/12/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ermesson Bruno Ferreira Rodrigues (OAB 19109/AL) Processo 0717398-68.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elisabeth Kelly dos Santos Lopes - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida para que seja a demandada intimada a proceder com o cancelamento da negativação do débito descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo esta ser majorada em caso de descumprimento pela ré, a requerimento da parte interessada.

Caso não seja possível, será feito diretamente por este Juízo por intermédio das ferramentas de comunicação inerentes ao sistema SERASAJUD, com o devido pedido da parte.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 15, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.
20/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 10:25

Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 10:08

Expedição de Carta.
09/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 10:00

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2025 08:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
08/12/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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