04/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:22

Termo de Encerramento - GECOF
10/03/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:12

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
06/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:34

Análise de Custas Finais - GECOF
06/03/2025 15:33

Recebimento de Processo no GECOF
06/03/2025 15:33

Análise de Custas Finais - GECOF
27/02/2025 17:39

Remessa à CJU - Custas
27/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:24

Transitado em Julgado
24/01/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0701665-28.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gonçalves da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral proposta por JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, em face de BANCO BRADESCO S.A, para o fim de declarar nulo o contrato de nº 20160361956005757000, e condenar o Banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a sua fixação (Súmula nº362, do STJ), e, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar desde o evento danoso (Súmula nº54, do STJ); condenar a ré ao ressarcimento, ao autor, do quanto debitado de seus proventos no valor de R$ 2.274,06 (dois mil e duzentos e setenta e quatro reais e seis centavos), a título de danos materiais, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

Condeno o banco requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador do autor, fixados em 15% do valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

São Sebastião (AL), 22 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
23/01/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 10:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2025 11:44

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 18:03

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:20

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 11:37

Expedição de Carta.
06/09/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 09:51

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 09:29

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 17:04

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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