TJAL - 0000624-03.2010.8.02.0023

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Matriz de Camaragibe

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CASADO E OLIVEIRA LTDA

CNPJ: 06.047.399/0001-42

Advogados

BRUNO CESAR MOURA BRANDAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO (OAB 8067/AL) - Processo 0000624-03.2010.8.02.0023 (023.10.000624-0) - Execução Fiscal - Impostos - EXECUTADO: B1Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de AlagoasB0 e outro - Isto posto, decido: HOMOLOGAR a extinção da execução fiscal em relação aos créditos referentes à inscrição nº 4321000007904, conforme requerido pela própria Exequente.

    DEFERIR o pedido de realização de nova tentativa de penhora via SISBAJUD, a fim de garantir o prosseguimento da execução fiscal, após juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias.

    No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

    Após a realização da diligência, INTIMAR a União (Fazenda Nacional) para que se manifeste e dê o devido prosseguimento ao feito.

  • 13/08/2025 13:35

    Decisão Proferida

  • 24/02/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno César Moura Brandão (OAB 8067/AL) Processo 0000624-03.2010.8.02.0023 - Execução Fiscal - Executado: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas - Diante da petição de fl. 141/142, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para se manifestar sobre o despacho de fl. 137, no prazo de 15 dias.

  • 17/01/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 00:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 12:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/06/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2024 10:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/04/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 09:15

    Visto em Autoinspeção

  • 12/05/2023 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2022 18:37

    Visto em Autoinspeção

  • 18/01/2022 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2022 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/01/2022 18:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2022 17:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/11/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/06/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 19:51

    Visto em Autoinspeção

  • 06/05/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2021 10:56

    Decisão Proferida

  • 15/10/2020 09:10

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2020 09:54

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2020 10:06

    Visto em Autoinspeção

  • 04/08/2020 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2020 15:20

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2020 12:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/02/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 13:24

    Expedição de Edital.

  • 07/10/2019 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 08:43

    Visto em correição

  • 16/05/2018 22:49

    Expedição de Edital.

  • 22/11/2017 13:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/07/2017 12:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2017 12:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/11/2016 10:02

    Visto em correição

  • 02/09/2016 14:08

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2016 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2016 08:59

    Tornado Processo Digital

  • 24/05/2016 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2016 15:25

    Expedição de Outros.

  • 13/01/2016 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2015 14:17

    Visto em correição

  • 08/10/2015 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2015 10:19

    Recebidos os autos

  • 08/10/2015 08:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/09/2015 09:47

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2015 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2014 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2014 10:25

    Visto em correição

  • 06/11/2014 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2014 08:41

    Recebidos os autos

  • 04/11/2014 13:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2014 09:56

    Visto em correição

  • 27/03/2014 10:22

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/10/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/09/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 11/09/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/02/2013 12:00

    Remetidos os Autos

  • 05/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/01/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 08/11/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2012 12:00

    Reativação de Processo Suspenso

  • 20/09/2012 12:00

    Remetidos os Autos

  • 11/09/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2012 12:00

    Remetidos os Autos

  • 20/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/07/2012 12:00

    Remetidos os Autos

  • 05/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/07/2012 12:00

    Decisão Proferida

  • 26/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2012 12:00

    Remetidos os Autos

  • 14/12/2011 12:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 22/11/2011 12:00

    Visto em correição

  • 18/07/2011 12:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 14/07/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2010 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/10/2010 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2010

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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