TJAL - 0705598-43.2024.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ROBERTO DÓREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO (OAB 8554/AL), ADV: RAFAEL MONTEIRO BRITO (OAB 11752/AL) - Processo 0705598-43.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Josefa Rosa da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, considerando os argumentos acima expostos, recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, NEGANDO-LHE PROVIMENTO quanto ao mérito, determinando o cumprimento da sentença, com fundamento nos arts. 1.022 e seguintes, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Demais providências necessárias.
Arapiraca,21 de agosto de 2025.
José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
21/08/2025 16:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/08/2025 09:06
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 22:11
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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06/08/2025 22:10
Juntada de Outros documentos
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27/07/2025 22:10
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2025 22:10
Apensado ao processo
-
27/07/2025 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO (OAB 8554/AL), ADV: RAFAEL MONTEIRO BRITO (OAB 11752/AL), ADV: ROBERTO DÓREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0705598-43.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Josefa Rosa da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedido para: a) DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a cessação dos descontos no benefício da parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária; b) CONDENAR a parte ré à repetição do indébito de forma simples e ao pagamento de indenização por reparação de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do (s) evento (s) danoso (s) (data de cada desconto no benefício) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).
A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) desde a citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).
Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.
Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca,21 de julho de 2025.
José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
21/07/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 13:29
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/07/2025 17:56
Conclusos para julgamento
-
19/07/2025 17:55
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 14:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/03/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Rafael Monteiro Brito (OAB 11752/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0705598-43.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josefa Rosa da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - "Caberá a parte demandada comprovar que juntou o contrato firmado entre as partes.
Concedo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação das alegações finais, iniciando pela(s) autora(s).
Após, com ou sem manifestação da(s) demandante(s), iniciará o prazo para a(s) demandada(s) apresentar(em) suas alegações.
Ficam as partes intimadas na presente audiência." -
25/03/2025 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2025 13:27
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 13:27:18, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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24/03/2025 20:55
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 10:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/01/2025 12:19
Juntada de Mandado
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25/01/2025 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/01/2025 13:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0705598-43.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josefa Rosa da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 25 de março de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
20/01/2025 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/01/2025 13:20
Expedição de Carta.
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20/01/2025 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2025 13:19
Expedição de Mandado.
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20/01/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 09:26
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2025 10:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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06/10/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2024 19:26
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 09:14
Conclusos para decisão
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22/07/2024 13:29
Conclusos para despacho
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19/06/2024 18:26
Juntada de Outros documentos
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06/06/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 14:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/05/2024 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/05/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
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20/05/2024 12:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/05/2024 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:27
Juntada de Outros documentos
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29/04/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 13:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/04/2024 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/04/2024 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/04/2024 21:20
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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