05/09/2025 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 23:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DE A.

COTRIM FILHO (OAB 6576/AL) - Processo 0720811-71.2021.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTOR: B1Valdemir Rodrigues dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho do Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho do Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.

Maceió, 01 de agosto de 2025
01/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:42

Transitado em Julgado
29/05/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 05:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de A.

Cotrim Filho (OAB 6576/AL) Processo 0720811-71.2021.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Valdemir Rodrigues dos Santos - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação do DETRAN/AL, e REDUZO o valor da multa arbitrada para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na forma do art. 537, §1º do CPC.

No mais, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento provisório de sentença.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Tendo em vista o caráter provisório do cumprimento de sentença, ressalvo que, caso a decisão exequenda seja reformada ou anulada, as partes deverão ser restituídas ao estado anterior, liquidados os eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento, nos termos do art. 520, II, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, §3º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS (CPF *98.***.*03-34) NASCIMENTO: 01/04/1955 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( ) Militar ( x ) Não Servidor CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( x ) Não Servidor NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( x ) Comum (danos materiais / morais) A) Astreintes: VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0849, Conta Corrente 00030759-3, Op. 001.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 0,00 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A - B): R$ 15.000,00 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
15/05/2025 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 12:05

Conclusos para julgamento
22/04/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de A.

Cotrim Filho (OAB 6576/AL) Processo 0720811-71.2021.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Valdemir Rodrigues dos Santos - I.

Intime-se a parte exequente, por meio de seu patrono, por publicação, para que, no prazo de 5 (cinco dias), apresente os dados bancários e documento pessoal da parte exequente.

II.

Após, retornem os autos conclusos para sentença de execução.

III.

Cumpra-se.
10/04/2025 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:42

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 10:06

Conclusos para julgamento
12/03/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de A.

Cotrim Filho (OAB 6576/AL) Processo 0720811-71.2021.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Valdemir Rodrigues dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 111/124, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/03/2025 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 01:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:13

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
27/01/2025 09:52

Conclusos para decisão
25/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de A.

Cotrim Filho (OAB 6576/AL) Processo 0720811-71.2021.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Valdemir Rodrigues dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
21/01/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:30

Apensado ao processo
21/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:40

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:28

Decisão Proferida
05/12/2024 19:08

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2024 16:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
24/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
08/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:15

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 08:15

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 12:16

Despacho de Mero Expediente
29/01/2024 17:06

Conclusos para despacho
25/09/2023 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 12:36

Expedição de Carta.
29/08/2023 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 10:11

Decisão Proferida
18/04/2023 09:18

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:59

Despacho de Mero Expediente
09/10/2022 12:50

Conclusos para despacho
03/10/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 07:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2022 23:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 20:56

Decisão Proferida
07/06/2022 16:54

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:36

Conclusos para despacho
16/05/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2022 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 13:57

Visto em Autoinspeção
28/04/2022 13:57

Despacho de Mero Expediente
03/01/2022 16:22

Conclusos para despacho
23/12/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2021 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 11:24

Despacho de Mero Expediente
04/08/2021 10:40

Conclusos para despacho
04/08/2021 10:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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