TJAL - 0751075-03.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0751075-03.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Pedro Cesario dos Santos - Apelado: 99 Tecnologia Ltda. - 'DESPACHO 01.
Trata-se de recurso de apelação interposto por Pedro Cesario dos Santos, irresignado com a Sentença (fls. 162/172) proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Capital, nos autos da "ação de obrigação de fazer c/c lucros cessantes e danos morais com tutela de urgência", ajuizada em desfavor da 99 Tecnologia Ltda, que julgou improcedentes os pedidos autorais. 02.
Em suas razões de fls. 175/190, a parte apelante sustentou a necessidade de reforma da sentença ante a indevida exclusão do motorista da plataforma apelada.
Por fim, requereu, a condenação da apelada em indenização por danos materiais, devido aos lucros cessantes no valor de R$ 6.467,70 (seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta centavos); e ao pagamento de indenização por danos morais em valor condizente com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, visando compensar o abalo moral sofrido pelo apelante e de modo a inibir a prática de novos abusos por parte da plataforma apelada. 03.
Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões às fls. 194/218, pugnando, em suma, pelo improvimento do recurso. 04. É, em síntese, o relatório. 05.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 29 de agosto de 2025.
Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) -
29/08/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 11:41
Incluído em pauta para 29/08/2025 11:41:57 local.
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29/08/2025 10:32
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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29/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
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19/08/2025 17:54
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 17:54
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 17:54
Distribuído por sorteio
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19/08/2025 16:37
Registrado para Retificada a autuação
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19/08/2025 16:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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