03/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:41

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
03/09/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:37

Reativação de Processo Suspenso
02/09/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0744981-39.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Marcio Luciano de OliveiraB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.

Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/09/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 09:51

Suscitado Conflito de Competência
25/08/2025 17:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 17:31

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
24/08/2025 17:10

Decisão Proferida
10/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:10

Reativação de Processo Suspenso
10/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:47

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2025 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:23

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 00:42

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 17:32

Conclusos para julgamento
19/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 19:36

Expedição de Certidão.
11/05/2024 01:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:49

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024 17:49

Redistribuição de Processo - Saída
29/04/2024 17:26

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
23/10/2023 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
23/10/2023 07:31

Expedição de Carta.
20/10/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 10:07

deferimento
19/10/2023 17:00

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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