TJAL - 0751075-03.2023.8.02.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

PEDRO CESARIO DOS SANTOS

CPF *70.***.*10-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

LUCIANA MARTINS DE FARO

Polo Passivo

Partes

99TAXI

CNPJ: 18.033.552/0001-61

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 100623/RS

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 16:37

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 03/06/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 10:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0751075-03.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Cesario dos Santos - Réu: 99taxi - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte recorrida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 22/04/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 12:13

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/03/2025 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0751075-03.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Cesario dos Santos - Réu: 99taxi - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO lançado na exordial, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Por fim, condeno o(a) Autor(a) no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20%(vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando dispensada sua exigibilidade por haver sido deferido o benefício da gratuidade da justiça.

    No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2%(dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%(dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

    Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

    Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió,13 de março de 2025.

    Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito

  • 13/03/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 17:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/03/2025 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 15:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0751075-03.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Cesario dos Santos - Réu: 99taxi - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

  • 22/01/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 19:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/12/2024 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2024 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 23:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 10:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/08/2024 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2024 17:04

    Decisão Proferida

  • 01/02/2024 18:33

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/11/2023 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2023 09:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/11/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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