02/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2025 11:20

Ato Publicado
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0740182-16.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Nara Maria Souza Palmeira - Apelado: Banco Santander (BRASIL) S/A - 'DESPACHO 01.

Trata-se de recurso de apelação interposto por Nara Maria Souza Palmeira (fls. 275/278), inconformados com a Sentença (fls. 253/264) proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Capital, nos autos da "ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos morais com pedido de liminar", que julgou improcedente a demanda. 02.

A parte autora em suas razões (fls. 275/278), defendeu a irregularidade do contrato, afirmando ter sido induzido a erro, pois pensou tratar-se de empréstimo consignado, razão pela qual requereu a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e a fixação de danos morais no de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além da fixação dos honorários no percentual de 20% (vinte por cento).

Por fim, requereu a anulação da multa por litigância de má-fé. 03.

Contrarrazões apresentadas às fls. 308/317, requerendo a manutenção da Sentença e, subsidiariamente, a compensação dos valores transferidos. 04. É, em síntese, o relatório. 05.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 29 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL) - Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ)
29/08/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:41

Incluído em pauta para 29/08/2025 11:41:38 local.
29/08/2025 10:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
19/08/2025 17:58

Conclusos para julgamento
19/08/2025 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 17:58

Distribuído por sorteio
19/08/2025 14:13

Registrado para Retificada a autuação
19/08/2025 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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