01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0732852-70.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Arthur José Ferreira Dorvillé - 'DESPACHO 01.

Trata-se de apelação interposta por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II (fl. 118/126), inconformado com a Sentença (fls. 110/112) proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Capital, que nos autos da ação de busca e apreensão, extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, sem condenação em honorários. 02.

A ré, em suas razões (fls. 118/126), defendeu a necessidade de reforma da Sentença, apontando que a extinção feriu o Princípio da Primazia da Resolução do Mérito, apontando um rigor e formalismo exagerado, além de invocar a Teoria da Instrumentalidade. 03.

Contrarrazões não apresentadas. 04. É, em síntese, o relatório. 05.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 29 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 11632A/AL) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 9957A/AL)
29/08/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:42

Incluído em pauta para 29/08/2025 11:42:15 local.
29/08/2025 10:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
20/08/2025 09:22

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 09:22

Distribuído por sorteio
19/08/2025 19:28

Registrado para Retificada a autuação
19/08/2025 19:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743613-92.2023.8.02.0001

Gerfferson Rodrigo Nascimento

Banco Honda S/A.

Advogado: Allyson Sousa de Farias

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0740182-16.2024.8.02.0001

Nara Maria Souza Palmeira

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0738570-43.2024.8.02.0001

Jose Bartolomeu da Silva

Aloisio dos Santos Ferreira

Advogado: Rodrigo Santana da Fonseca

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/05/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0724308-88.2024.8.02.0001

Erica Silva Quirino

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0734228-91.2021.8.02.0001

Gedalva Oliveira Silva

Al Previdencia, Servico Social Autonomo,...

Advogado: Diego Malta Brandao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/2021 18:30

Exibir Processo