29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYVIDSON NAALIEL JACOB COSTA (OAB 11676/AL), ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) - Processo 0733031-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Paulo Jorge de Melo JuniorB0 - RÉ: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - IV - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO IMPROCEDENTE, e, assim, resolvo o processo com análise do mérito, nos moldes do inciso I, do art. 487, do CPC.

Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do parágrafo único, do art. 86, do CPC.

Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
28/08/2025 18:51

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 13:45

Despacho de Mero Expediente
06/03/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 13:57

Decisão Proferida
05/08/2023 16:50

Conclusos para despacho
05/08/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700445-70.2022.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Wanderson Gabriel Carvalho de Barros

Advogado: Ryldson Martins Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/07/2022 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0737062-28.2025.8.02.0001

Roberto Rodrigues de Andrade

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Ronald Pinheiro Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0718282-74.2024.8.02.0001

Cicero Manoel dos Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Roberio Cesar Camilo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0708525-56.2024.8.02.0001

Ernandes Francisco Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Marcel G. de Albuquerque Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0746930-98.2023.8.02.0001

Manoel Alves dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2023 17:00

Exibir Processo