29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 21899/SC), ADV: ROBÉRIO CÉSAR CAMILO DOS SANTOS (OAB 9260/AL) - Processo 0718282-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Cicero Manoel dos SantosB0 - RÉU: B1Banco AgibankB0 - DISPOSITIVO Isso posto, à luz do expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do CPC, resolvo o processo com análise do mérito, para: DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO Nº 1250473189; CONDENAR A PARTE RÉ, BANCO AGIBANK S/A, AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS AO AUTOR, a serem apurados em sede de liquidação de sentença, com fulcro no art. 186 do CC c/c o art. 14 do CDC, devendo incidir atualização monetária pela selic a partir do ato ilícito (07/2023), nos moldes do art. 405, do Código Civil; e CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00 AO AUTOR, nos moldes do art. 186, do CC, devendo a atualização se dar da seguinte forma: aplica-se somente os juros de mora equivalentes à SELIC, com abatimento do IPCA (SELIC - IPCA, conforme art. 406, § 1º, do CC/02) desde a citação e, a partir da publicação da sentença, deve incidir somente a SELIC como juros de mora e correção monetária.
10/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 18:04

Expedição de Carta.
21/05/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 19:05

Decisão Proferida
02/05/2024 18:38

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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