30/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL) Processo 0741292-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Jorge da Silva - Réu: Banco do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 220-239, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0741292-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Jorge da Silva - Réu: Banco do Brasil - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
17/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:15

Decisão Proferida
13/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 12:09

Decisão Proferida
10/12/2024 11:32

Conclusos para julgamento
09/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 13:37

Expedição de Carta.
09/09/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 16:24

Decisão Proferida
28/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740585-82.2024.8.02.0001

Silvia Guimaraes Moraes

Banco do Brasil S.A

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/08/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0700091-67.2022.8.02.0092

Falcao &Amp; Farias Advogados Associados

Elson Marques da Luz Junior

Advogado: Michelle de Lima Raposo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/03/2022 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0727171-17.2024.8.02.0001

Josefa Ferreira do Nascimento Silva

Banco Pan SA

Advogado: Alessandra Girlaine Bridi Pires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0716870-34.2024.8.02.0058

Lusinete Cavalcante Amorim

Abapen Associacao Brasileira dos Aposent...

Advogado: Anderson de Almeida Freitas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0700507-64.2024.8.02.0092

Falcao &Amp; Farias Advogados Associados

Maria Antonia Modesto

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/09/2024 15:38

Exibir Processo