25/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 18:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0740585-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvia Guimaraes Moraes - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
17/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:15

Decisão Proferida
17/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 02:24

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:02

Conclusos para julgamento
07/10/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 20:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 09:48

Expedição de Carta.
26/08/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 10:44

Decisão Proferida
22/08/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 17:25

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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