26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE DE LIMA RAPÔSO (OAB 14198/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0700091-67.2022.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: B1Falcão & Farias Advogados AssociadosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte Exequente intimada para se manifestar sobre petição de p. 136/137, referente a juntada de proposta de acordo, no prazo de 5 dias.
25/08/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 19:28

Expedição de Mandado.
21/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE DE LIMA RAPÔSO (OAB 14198/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0700091-67.2022.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: B1Falcão & Farias Advogados AssociadosB0 - Em face do constante na certidão de p. 126, determino que se efetue a tentativa de citação do executado por meio de oficial de justiça, utilizando-se do endereço informado à fl. 131 dos autos.

Maceió(AL), 18 de julho de 2025.
18/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:31

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 07:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700091-67.2022.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação contida na Certidão do Oficial de Justiça de fl. 126.
28/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700091-67.2022.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a certidão do Oficial de Justiça de fl. 122, passo a reexpedir o mandado de citação, em cumprimento a Decisão de fls. 117/118.
19/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 08:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2025 08:55

Expedição de Mandado.
19/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 12:33

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700091-67.2022.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - Como cediço, o art. 246, do CPC, com a redação modificada pela Lei nº. 14.195/2021, dispôs que a citação será feita preferencialmente por meios eletrônicos, com base nos endereços de e-mails constantes no banco de dados do Judiciário.

A despeito da regra acima não fazer menção a outros mecanismos eletrônicos, à luz dos vetores axiológicos da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência do serviço público, e da criação do Juízo 100% Digital, através da Resolução nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, não há como se afastar a utilização do aplicativo de troca de mensagens whatsapp como ferramenta processual.

Contudo, há de ser destacado que, ante a inexistência de legislação específica, o ato apenas será considerado válido se alcançar o seu objetivo e não houver prejuízos à defesa, nos exatos termos da decisão proferida pelo STJ no REsp. nº. 2.030.887/PA.

Assim sendo, determino a citação da demandada por meio do whatsapp a ser realizada por Oficial de Justiça, de acordo com o art. 246, do CPC, c/c a Resolução nº. 345/2020, do CNJ c/c Resolução nº. 6/2022, do TJAL.

Ressalto, contudo, que a efetivação do ato estará condicionada à identificação do titular do aplicativo (STJ, HC 641.877/DF), for possível inferir o ato de ciência inequívoca acerca da existência da ação e não houver prejuízo à defesa (REsp. nº. 2.030.887/PA).

Havendo dúvidas sobre o destinatário, o ato poderá ser repetido.

Na hipótese de não ser obter a autenticidade da destinatária ou não haver posterior manifestação da demandada nos autos, deverá ser observada a regra constante no art. 246, do CPC, c/c o art. 18, da Lei nº. 9.099/1995, a citação deverá ser feita por correspondência (correios).

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 27 de fevereiro de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
10/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:32

Decisão Proferida
03/02/2025 07:45

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700091-67.2022.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o endereço do executado para a devida citação.

Maceió(AL), 15 de janeiro de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
21/01/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 06:56

Despacho de Mero Expediente
14/01/2025 21:31

Conclusos para decisão
14/01/2025 21:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 21:32

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 11:36

Decisão Proferida
09/11/2024 19:53

Conclusos para despacho
09/11/2024 19:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 14:02

Expedição de Carta.
09/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 10:31

Expedição de Mandado.
04/09/2024 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 08:05

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 10:25

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 08:51

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 08:02

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2024 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 19:16

Expedição de Carta.
02/02/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2023 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2023 19:12

Expedição de Carta.
26/11/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 23:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 23:28

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 21:33

Expedição de Carta.
31/05/2023 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2023 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 09:36

Despacho de Mero Expediente
19/04/2023 08:37

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 08:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/11/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 11:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/09/2022 11:51

Expedição de Mandado.
20/09/2022 11:21

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2022 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 08:58

Decisão Proferida
26/07/2022 08:09

Conclusos para despacho
25/07/2022 20:36

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2022 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 03:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2022 10:02

Expedição de Carta.
29/03/2022 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2022 23:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 09:35

Decisão Proferida
23/03/2022 07:55

Conclusos para despacho
23/03/2022 07:54

Expedição de Certidão.
23/03/2022 07:45

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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