TJAL - 0700025-34.2025.8.02.0205
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700025-34.2025.8.02.0205 - Cumprimento de sentença - Autor: Jose Carlos Luiz - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - DESPACHO De uma análise do feito, verifica-se que a sentença condenou a demandada à obrigação de fazer e ao pagamento de valor de indenização por danos morais, consoante fls. 60/67.
No que tange a obrigação de fazer, tendo em vista que a intimação deve ser pessoal, em conformidade com a Súmula 410 do STJ, o que tem sido também o entendimento da Turma Recursal desta Capital quanto a sua aplicação em sede de Juizados Especiais, intime-se pessoalmente a demandada para corrigir a fatura do mês de dezembro/2024, objeto da lide, e refaturá-la com base na média dos últimos 6 (seis) meses anteriores a ela, em 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Ademais, quanto ao pagamento do valor estipulado em sentença, intime-se a parte demandada para, em até 15 dias, comprovar o adimplemento da condenação, sob pena de multa de 10%, conforme dispõe o art. 523 do CPC.
Com o pagamento nos autos, expeça-se o competente alvará em nome da paret autora, intimando-a para dar-lhe conhecimento.
Entretanto, não havendo pagamento, elabore-se os cálculos de atualização, em seguida, retornem-se conclusos para os atos de constrição patrimonial.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 07 de abril de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Onaldo Souza Junior (OAB 21903/AL) Processo 0700025-34.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Carlos Luiz - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que a ré requereu a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento já marcada na modalidade virtual.
Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinaram que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, e ainda o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fl. 33, mantendo a audiência presencial designada para o dia 20/02/2025 às 8h15.
Dê-se ciência com urgência.
Cumpra-se.
Maceió/AL, 03 de fevereiro de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
22/01/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
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20/01/2025 13:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Onaldo Souza Junior (OAB 21903/AL) Processo 0700025-34.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Carlos Luiz - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 20/02/2025 Hora 08:15 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente -
19/01/2025 18:02
Juntada de Outros documentos
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19/01/2025 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/01/2025 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/01/2025 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2025 09:01
Expedição de Mandado.
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17/01/2025 08:41
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2025 08:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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15/01/2025 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/01/2025 06:46
Conclusos para despacho
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14/01/2025 22:35
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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