01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0734958-34.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1José Gerônimo Martins do BomfimB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho do Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.
29/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:20

Transitado em Julgado
22/07/2025 08:07

Evolução da Classe Processual
01/07/2025 16:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 00:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/06/2025 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 08:45

Conclusos para decisão
20/05/2025 02:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0734958-34.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gerônimo Martins do Bomfim - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
12/05/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:42

Apensado ao processo
22/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0734958-34.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gerônimo Martins do Bomfim - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às p. 126/129 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JOSÉ GERÔNIMO MARTINS DO BOMFIM (CPF *47.***.*25-53) NASCIMENTO: 12/03/1966 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( x ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( x ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( x ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 26.289,59 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 15.154,30 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 19.835,21 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 6.454,38 DATA-BASE: 10/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0711, Conta 000597420234-8 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 133): R$ 7.886,88 B.1) BENEFICIÁRIO: ISAAC MASCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 26.***.***/0001-73) VALOR: R$ 7.886,88 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3186-0, Conta Corrente 49959-5 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 26.289,59 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 18.402,71 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
21/03/2025 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 12:02

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0734958-34.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gerônimo Martins do Bomfim - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intime-se o autor para apresentar réplica à impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

Após concluso sentença..
20/01/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 01:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:40

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:35

Processo Desarquivado
18/10/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:46

Transitado em Julgado
07/10/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:45

Conclusos para julgamento
26/08/2024 01:05

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:07

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 15:07

Redistribuição de Processo - Saída
07/08/2024 11:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 01:48

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:46

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 20:45

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 11:29

Despacho de Mero Expediente
12/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 00:53

Expedição de Certidão.
25/09/2023 00:53

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 12:47

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 12:46

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:45

Expedição de Carta.
14/09/2023 11:44

Expedição de Carta.
30/08/2023 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2023 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 12:25

Despacho de Mero Expediente
18/08/2023 06:41

Conclusos para despacho
18/08/2023 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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