28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB 60920/SC) - Processo 0740272-58.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Claudio Pedro da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, remetam-se os autos à contadoria, para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Derradeiramente, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 26 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
26/08/2025 18:24

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 15:37

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 08:23

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 19:06

Expedição de Carta.
22/09/2023 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 14:58

Decisão Proferida
20/09/2023 14:20

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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