28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: RENATA GONÇALVES (OAB 62456/SC) - Processo 0707470-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Antonio Batista da Silva FilhoB0 - LITSPASSIV: B1Banco Pan SaB0 - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Derradeiramente, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 26 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
26/08/2025 18:30

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 16:58

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 19:08

Expedição de Carta.
14/06/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 21:08

Despacho de Mero Expediente
15/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:10

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 18:37

Decisão Proferida
18/03/2024 18:19

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:06

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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