28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 7190A/AL) - Processo 0736954-67.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - AUTOR: B1Pedro Henrique Cavalcante de BritoB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SaB0 - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO IMPROCEDENTE, e, assim, resolvo o processo com análise do mérito, nos moldes do inciso I, do art. 487, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido diploma legal.

Destaco, diante da denegação da tutela de urgência às pp. 24/26, a inexistência de valores depositados em Juízo.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais e, logo em seguida, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 26 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
26/08/2025 16:00

Julgado improcedente o pedido
08/08/2024 18:34

Conclusos para julgamento
01/07/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 17:00

Despacho de Mero Expediente
28/11/2023 17:12

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 17:47

Expedição de Carta.
31/08/2023 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2023 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 14:44

Decisão Proferida
29/08/2023 17:25

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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