26/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CIRO JOSÉ DE CAMPOS OLIVEIRA COSTA (OAB 107710/PR), ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP) - Processo 0726033-49.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Ivone dos Santos CostaB0 - RÉU: B1Agiplan Financeira S.aB0 - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo o cartão de crédito com reserva de margem consignável e, em consequência, condenar o banco réu a devolver de forma simples a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo - data dos descontos -, ressalvando os valores que forem alcançados, eventualmente, pela prescrição quinquenal (art. 27 do CDC) reconhecida nesta sentença e a compensação dos valores depositados na conta corrente da parte autora provada nos autos, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884).
22/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 15:40

Expedição de Carta.
06/06/2024 18:27

Processo Transferido entre Varas
06/06/2024 18:27

Processo Transferido entre Varas
06/06/2024 18:16

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
06/06/2024 18:15

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
06/06/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 14:46

Despacho de Mero Expediente
29/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 09:12:41, 12ª Vara Cível da Capital.
11/03/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 17:36

Expedição de Carta.
22/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 07:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
02/12/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 08:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2023 08:04:25, 12ª Vara Cível da Capital.
21/09/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:33

Expedição de Carta.
28/08/2023 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2023 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
19/07/2023 14:51

Processo Transferido entre Varas
19/07/2023 14:51

Processo recebido pelo CJUS
19/07/2023 14:51

Recebimento no CEJUSC
19/07/2023 14:51

Remessa para o CEJUSC
19/07/2023 14:51

Processo recebido pelo CJUS
19/07/2023 14:51

Processo Transferido entre Varas
19/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
17/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 18:17

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2023 15:15

Realizado cálculo de custas
21/06/2023 14:50

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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