22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0728427-97.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Claudio Conceição Junior - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB: 14395/AL) - Alberto Jorge Barreto Queiroz Neto (OAB: 16565/AL)
13/03/2025 20:48

Juntada de Petição de
27/02/2025 19:20

Expedição de
26/02/2025 09:56

Inclusão em pauta
18/02/2025 00:00

Publicado
17/02/2025 19:22

Expedição de
14/02/2025 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:15

Despacho
12/02/2025 16:57

Ciente
12/02/2025 16:01

Juntada de Documento
12/02/2025 16:01

Juntada de Petição de
17/10/2024 14:23

Conclusos
17/10/2024 12:49

Expedição de
17/10/2024 10:09

Atribuição de competência
14/10/2024 11:24

Despacho
08/10/2024 08:20

Conclusos
08/10/2024 08:20

Ciente
08/10/2024 08:18

Expedição de
07/10/2024 12:34

Juntada de Petição de
07/10/2024 01:27

Expedição de
03/10/2024 08:24

Ciente
02/10/2024 18:15

Juntada de Petição de
26/09/2024 16:08

Publicado
26/09/2024 09:32

Confirmada
26/09/2024 09:30

Expedição de
25/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:06

Conclusos
22/07/2024 14:35

Expedição de
22/07/2024 12:48

Atribuição de competência
22/07/2024 10:19

Despacho
02/04/2024 11:44

Conclusos
02/04/2024 10:26

Expedição de
01/04/2024 12:18

Juntada de Petição de
30/03/2024 03:00

Expedição de
19/03/2024 09:17

Confirmada
18/03/2024 15:07

Publicado
18/03/2024 11:56

Expedição de
14/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:50

Conclusos
16/01/2024 12:50

Expedição de
16/01/2024 12:50

Distribuído por
16/01/2024 12:45

Registro Processual
16/01/2024 12:45

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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