28/03/2025 14:19

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/03/2025 14:19

Baixa Definitiva
28/03/2025 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
23/02/2025 11:58

Intimação / Citação à PGE
21/02/2025 22:16

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 15:00

Acórdãocadastrado
20/02/2025 22:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 19:46

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 18:43

Processo Julgado Sessão Presencial
20/02/2025 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 14:00

Processo Julgado
04/02/2025 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 12:19

Intimação / Citação à PGE
23/01/2025 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 17:09

Incluído em pauta para 23/01/2025 17:09:44 local.
23/01/2025 16:17

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/10/2024 19:43

Ciente
07/10/2024 13:16

Acórdãocadastrado
29/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:42

Conclusos para julgamento
18/09/2024 15:42

Ciente
04/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:00

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 13:31

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 09:45

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 17:55

Processo Julgado Sessão Virtual
20/08/2024 17:55

Conhecido o recurso de
20/08/2024 16:20

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2024 18:37

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:33

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/05/2024 22:20

Conclusos para julgamento
30/05/2024 22:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 22:18

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 20:10

Pedido de Redistribuição
21/05/2024 20:33

Conclusos para julgamento
21/05/2024 20:23

Distribuído por sorteio
21/05/2024 18:12

Registrado para Retificada a autuação
21/05/2024 11:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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