TJAL - 0016256-19.2002.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VÂNIA MARIA CAVALCANTI LIMA (OAB 7119/AL) - Processo 0016256-19.2002.8.02.0001 (001.02.016256-2) - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUTADO: B1Estoril Praia Hotel LtdaB0 e outro - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Por fim, procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros existentes (relatórios às fls. 13/16, 19/21 e 38/39 - Ofícios às fls. 45/46).
Intime-se a parte executada para informar os dados bancários indispensáveis ao preenchimento do alvará de transferência.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió (AL), data da assinatura digital.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
19/08/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 17:20
Republicado ato_publicado em 19/08/2025.
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31/07/2025 07:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/07/2025 14:58
Expedição de Carta.
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01/07/2025 17:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/06/2025 08:57
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 16:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/06/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 14:53
Cooperação Judiciária
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12/06/2025 14:53
Extinto o processo por desistência
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05/06/2025 15:52
Conclusos para julgamento
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31/05/2025 04:46
Expedição de Certidão.
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25/05/2025 19:05
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 18:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/05/2025 18:59
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 18:59
Decisão Proferida
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21/03/2024 08:58
Conclusos para despacho
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21/03/2024 08:58
Conclusos para despacho
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30/08/2023 10:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/08/2023 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2023 17:26
Extinto o processo por desistência
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26/04/2023 12:46
Conclusos para despacho
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26/04/2023 12:45
Expedição de Certidão.
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26/01/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/01/2023 16:22
Expedição de Carta.
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27/09/2022 11:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/09/2022 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2022 15:25
Expedição de Carta.
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14/09/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2022 11:53
Conclusos para despacho
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27/07/2022 11:53
Conclusos para despacho
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05/05/2022 19:05
Visto em Autoinspeção
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20/10/2021 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2021 15:01
Conclusos para despacho
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22/06/2021 15:01
Conclusos para despacho
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23/05/2021 17:48
Visto em Autoinspeção
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19/05/2020 13:40
Conclusos para despacho
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19/05/2020 13:40
Conclusos para despacho
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20/06/2018 14:22
Juntada de Outros documentos
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20/06/2018 14:22
Juntada de Outros documentos
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03/03/2017 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2017 08:06
Expedição de Certidão.
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26/01/2017 14:42
Expedição de Certidão.
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26/01/2017 13:16
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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25/11/2016 16:37
Juntada de Outros documentos
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25/11/2016 16:37
Juntada de Outros documentos
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25/11/2016 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2016 16:37
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2016 16:37
Juntada de Outros documentos
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25/11/2016 16:37
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2016 16:36
Juntada de Outros documentos
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25/11/2016 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2016 16:36
Juntada de Outros documentos
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25/11/2016 16:36
Juntada de Outros documentos
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25/11/2016 16:36
Juntada de Outros documentos
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25/11/2016 16:35
Juntada de Outros documentos
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25/11/2016 16:35
Juntada de Outros documentos
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25/11/2016 16:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/11/2016 16:23
Tornado Processo Digital
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16/11/2016 13:32
Expedição de Certidão.
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17/05/2016 14:06
Conclusos para despacho
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16/05/2016 17:59
Juntada de Outros documentos
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05/11/2015 13:49
Visto em correição
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09/10/2015 11:37
Expedição de Carta.
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09/09/2015 18:21
Conclusos para despacho
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09/09/2015 18:03
Juntada de Outros documentos
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21/08/2015 11:47
Recebidos os autos
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19/06/2015 08:19
Autos entregues em carga
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10/06/2015 15:56
Despacho de Mero Expediente
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24/02/2015 17:59
Conclusos para despacho
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14/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
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14/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2013 12:00
Recebidos os autos
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16/12/2010 12:00
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Instância Superior) para destino
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22/12/2009 12:00
Retificação de Prazo, devido feriado
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18/12/2009 12:00
Concluso para Despacho
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10/10/2007 12:00
Concluso para Despacho
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19/04/2005 12:00
Aguardando Penhora
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02/06/2004 12:00
Aguardando Penhora
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26/03/2004 12:00
Certificado Decurso de Prazo
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03/09/2003 12:00
Aguardando Penhora
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03/09/2003 12:00
Certificado Decurso de Prazo
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12/08/2003 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
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12/08/2003 12:00
Juntada de AR
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08/08/2003 12:00
Aguardando Juntada de AR
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28/07/2003 12:00
Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação
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14/01/2003 12:00
Remessa ao Cartório
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13/01/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2003
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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