TJAL - 0000839-26.2002.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOSE BRAGA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0000839-26.2002.8.02.0001 (001.02.000839-3) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

    Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

    Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 19/08/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:39

    Republicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 18/06/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 18:42

    Expedição de Edital.

  • 16/06/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 08:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2025 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/02/2025 15:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2025 14:05

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2025 13:58

    Republicado ato_publicado em 03/02/2025.

  • 13/10/2023 11:12

    Extinto o processo por desistência

  • 05/05/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2023 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 19:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/01/2023 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 18:50

    Decisão Proferida

  • 31/01/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 13:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/06/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 21:55

    Visto em Autoinspeção

  • 22/04/2020 17:02

    Arquivado Provisoramente

  • 23/05/2018 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 11:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/12/2017 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 11:34

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/12/2017 11:33

    Reativação de Processo Suspenso

  • 26/09/2016 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 17:08

    Tornado Processo Digital

  • 26/03/2015 09:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/03/2015 17:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/03/2015 08:29

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 07:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2015 17:44

    Recebidos os autos

  • 23/09/2014 15:54

    Autos entregues em carga

  • 09/09/2014 17:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/06/2014 16:54

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2009 12:00

    Concluso para Sentença

  • 05/05/2005 12:00

    Aguardando Penhora

  • 02/06/2004 12:00

    Aguardando Penhora

  • 26/01/2004 12:00

    Despacho Outros

  • 25/01/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2002

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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