10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO ALCÂNTARA CAVALCANTE NETO (OAB 8572/AL), ADV: CLEYTON ANGELINO SANTANA (OAB 8134/AL) - Processo 0700331-15.2021.8.02.0020 - Cumprimento de sentença - Rescisão - AUTORA: B1Gilda Ramiro VianaB0 - Trata-se de cumprimento de sentença que impõe o dever à Fazenda Pública de pagar quantia certa proposta por Gilda Ramiro Viana.

Instado a se manifestar, o executado se manteve inerte, consoante se verifica à f. 106. É o relatório no essencial.

Fundamento e decido.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente e, por consequência, JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil.

Por consectário, DETERMINO que sejam adotadas as providências necessárias à realização do pagamento: Nesse caso, conforme os valores cobrados e com as cautelas de estilo, EXPEÇA-SE o precatório, por intermédio do Exmo.

Sr.

Presidente do Tribunal de Justiça (artigo 535, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil), ou a Requisição de Pequeno Valor, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, ocasião em que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil).

Ressalte-se que o ofício requisitório deverá conter os dados necessários conforme a Resolução nº 21, de maio de 2023, do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Por fim, em havendo insuficiência de informações para o cumprimento dos comandos constantes da presente decisão, INTIME-SE a parte exequente, através do advogado constituído nos autos, para apresentar as informações, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado e a expedição do Precatório/RPV, ARQUIVEM-SE os autos.
23/01/2025 17:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Alcântara Cavalcante Neto (OAB 8572/AL) Processo 0700331-15.2021.8.02.0020 - Cumprimento de sentença - Autora: Gilda Ramiro Viana - Intime-se a parte exequente para manifestação nos autos, em termos de prosseguimento, devendo apresentar, no prazo de 15 dias, planilha atualizada dos débitos e indicar tantos bens quanto bastem para a satisfação da obrigação, seguindo-se os atos de expropriação, caso necessário.

Cumpra-se.
22/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
25/03/2024 03:18

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 01:57

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:05

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/02/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:48

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:47

Expedição de Certidão.
28/10/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 07:30

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2023 17:15

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2023 13:41

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:40

Juntada de Mandado
05/05/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/02/2023 09:11

Expedição de Mandado.
07/02/2023 09:04

Expedição de Mandado.
06/02/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 11:38

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:37

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/05/2022 01:33

Expedição de Certidão.
14/05/2022 01:41

Expedição de Certidão.
13/05/2022 01:46

Expedição de Certidão.
13/05/2022 01:46

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2022 15:14

Expedição de Certidão.
04/05/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:24

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:51

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:51

Expedição de Certidão.
08/04/2022 12:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/04/2022 11:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
04/04/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 09:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2022 13:10

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2022 11:30:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
03/12/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 11:27

Expedição de Ofício.
01/10/2021 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 17:05

Conclusos para despacho
22/09/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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