19/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRO MELO MONTENEGRO (OAB 11759/AL) - Processo 0700171-11.2023.8.02.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Associação de Moradores e Proprietários de Lotes do Loteamento AltavistaB0 - Considerando que os executados foram intimados e deixaram transcorrer o prazo sem qualquer manifestação defiro o pedido de fls. 148/149 e determino a penhora do Lote C4-14.

Expeça-se mandado de penhora para o Lote C4-14, do Loteamento Altavistta, com Matrícula nº: 15.508, ficha 01, do Livro nº: 2 - Registro Geral, registrado do 1º Serviço Notarial e Registral de São Miguel dos Campos/AL.

Formalizada a penhora, conforme preconiza o art. 844 do CPC, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, querendo, providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

Além disso, na forma do artigo 841, §2º, do CPC, intime-se a parte executada, pessoalmente, uma vez que não tem advogado constituído nos autos, para ciência da penhora e da sua nomeação como depositário e para oferecimento de embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Por oportuno, esclareço que, apesar de a Lei nº. 9.099/95 em seu art. 53,§ 1º estabelecer que será designada audiência de conciliação após a constrição patrimonial, considerando os princípios da celeridade e da economia processual que regem o Sistema dos Juizados Especiais e observando que restou frustrada a audiência de conciliação designada anteriormente nos presentes autos (fls. 83/84), por ora, deixo de designar audiência de conciliação, destacando, porém, que tal audiência poderá ocorrer em momento posterior, caso haja interesse das partes.

Cumpra-se.
18/08/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:11

Decisão Proferida
11/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:58

Decisão Proferida
18/11/2024 09:29

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 16:34

Decisão Proferida
15/04/2024 12:25

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 13:22

Decisão Proferida
11/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 13:09

Despacho de Mero Expediente
31/10/2023 11:47

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:46

Expedição de Certidão.
17/10/2023 23:58

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 11:25

Despacho de Mero Expediente
06/09/2023 09:37

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
23/08/2023 22:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 22:31:09, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
21/08/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 13:04

Expedição de Carta.
12/07/2023 13:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/07/2023 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2023 12:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
11/07/2023 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 12:43

Despacho de Mero Expediente
05/06/2023 09:39

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:56

Retificação de Classe Processual
08/05/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2023 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 21:32

Despacho de Mero Expediente
12/04/2023 13:21

Conclusos para despacho
05/04/2023 18:52

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 11:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
05/04/2023 18:52

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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