07/08/2025 07:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CHARLES ALVES SILVA (OAB 5171/AL), ADV: LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO (OAB 8800/AL) - Processo 8332348-56.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXECUTADA: B1Assembleia Legislativa Estadual AlagoasB0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios e sem custas, em conformidade com o art. 39 da LEF.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a baixa e ao arquivamento dos autos.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
06/08/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 20:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/12/2024 01:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 17:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:02

Despacho de Mero Expediente
21/07/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 01:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:45

Despacho de Mero Expediente
06/03/2024 20:29

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:30

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 17:54

Expedição de Carta.
17/01/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:31

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:31

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 18:31

Expedição de Carta.
06/12/2022 00:57

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2022 13:03

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:02

Decisão Proferida
24/11/2022 12:59

Conclusos para despacho
18/11/2022 12:56

Decisão Proferida
08/11/2022 08:41

Conclusos para despacho
08/11/2022 08:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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