TJAL - 8332389-23.2022.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

JOSE LIVINO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *27.***.*68-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 8332389-23.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - DESPACHO Exaurida a prestação jurisdicional com a prolação da sentença de fls. 45/49, o juiz somente poderá alterá-la nas hipóteses previstas nos incisos abaixo transcritos do artigo 494 do Código de Processo Civil: Art. 494.

    Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou retificar erros de cálculo;II - por meio de embargos de declaração.

    Assim, resta prejudicado o requerimento de fl. 53, razão pela qual determino o cumprimento da sentença proferida nos presentes autos, em todos os seus termos.

    Cumpra-se.

    Maceió, data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 06/08/2025 23:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 20:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/05/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2025 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 00:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/04/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2025 02:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2025 17:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/11/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2024 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/10/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 10:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/10/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/09/2024 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2024 17:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/09/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 14:57

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/02/2024 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/11/2023 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2023 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/11/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/10/2023 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2023 16:33

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2023 16:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/08/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 08:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 08:29

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 31/07/2023 08:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/07/2023 17:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2023 13:14

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 17:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/02/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 17:12

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/01/2023 07:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2023 07:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2022 11:13

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2022 13:05

    Decisão Proferida

  • 08/11/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 08:49

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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