27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702310-58.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Pdca S.a. (Máquina Ton) - Recorrido: Alvaro Calheiros de Lima - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0702310-58.2022.8.02.0058, em que figuram como recorrente PDCA S.A. (MÁQUINA TON), e como recorrido ALVARO CALHEIROS DE LIMA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER o recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

PRELIMINARES AFASTADAS.

MÁQUINA DE CARTÃO.

RECEBIMENTOS DE VENDAS REALIZADAS.

BLOQUEIO DE VALORES.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DESBLOQUEIO DA CONTA DIGITAL.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 7567A/AL) - Alexandre Alisson Nunes Santos (OAB: 12030/AL)
07/08/2025 10:42

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702310-58.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Pdca S.a. (Máquina Ton) - Recorrido: Alvaro Calheiros de Lima - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária, a se realizar presencialmente em 26 de agosto de 2025.

Intimem-se.

Maceió, 1º de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 7567A/AL) - Alexandre Alisson Nunes Santos (OAB: 12030/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:01

Incluído em pauta para 04/08/2025 17:01:28 local.
04/08/2025 16:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/10/2024 11:31

Ciente
13/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:25

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/06/2024 16:24

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 16:20

Recebimento do Processo entre Foros
06/06/2024 14:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 16:33

Pedido de Redistribuição
28/04/2023 20:31

Visto em Autoinspeção - Gabinete
29/09/2022 13:28

Conclusos para julgamento
29/09/2022 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2022 13:02

Distribuído por sorteio
29/09/2022 11:33

Registrado para Retificada a autuação
27/09/2022 09:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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