TJAL - 0700547-51.2024.8.02.0349
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700547-51.2024.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Edmar da Silva Belo - Recorrido: Mercadopago.com Representações Ltda (Mercado Pago) - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700547-51.2024.8.02.0349, em que figuram como recorrente EDMAR DA SILVA BELO, e como recorrida MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA (MERCADO PAGO), devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e ao pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PELO RITO SUMÁRIO.
A DEMANDA FOI JULGADA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS POR CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.
FRAUDE POR TERCEIRO EM PLATAFORMA DIGITAL.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA RÉ.
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA REALIZADA COM SENHA PESSOAL DO AUTOR.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479/STJ E DA LGPD POR FALTA DE EVIDÊNCIA DE VULNERABILIDADE SISTÊMICA.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Glivaldo José Sousa Nunes (OAB: 4637/AL) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) - Danilo Oliveira (OAB: 20190A/AL) -
22/08/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 10:26
Ato Publicado
-
07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700547-51.2024.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Edmar da Silva Belo - Recorrido: Mercadopago.com Representações Ltda (Mercado Pago) - 'DESPACHO Aceito o requerimento, retirando o processo do Julgamento Virtual.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária do dia 26 de agosto de 2025.
Publique-se, cumpra-se.
Maceió-AL, 04 de agosto de 2025.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Relatora' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Glivaldo José Sousa Nunes (OAB: 4637/AL) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
06/08/2025 15:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
-
04/08/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 16:49
Incluído em pauta para 04/08/2025 16:49:04 local.
-
04/08/2025 16:17
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
31/07/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 21:52
Certidão sem Prazo
-
30/07/2025 17:25
Ato Publicado
-
30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
-
29/07/2025 16:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/07/2025 16:29
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
02/04/2025 17:57
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 17:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2025 17:57
Distribuído por sorteio
-
02/04/2025 08:30
Registrado para Retificada a autuação
-
02/04/2025 08:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0729396-73.2025.8.02.0001
Jose Ricardo Siqueira
Banco Bmg S/A
Advogado: Diego Mendes Ramires Sociedade de Advoga...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/06/2025 11:50
Processo nº 0700657-18.2021.8.02.0038
Maria Lucia de Souza
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Jose Leandro dos Santos Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/11/2022 12:39
Processo nº 0700657-18.2021.8.02.0038
Maria Lucia de Souza
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/06/2024 17:18
Processo nº 0700643-64.2024.8.02.0091
Erivan Victor Cavalcante Gonzaga
Empresa Msc Cruzeiros do Brasil LTDA
Advogado: Clisthenes Barbosa da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/03/2024 15:54
Processo nº 0700643-64.2024.8.02.0091
Empresa Msc Cruzeiros do Brasil LTDA
Erivan Victor Cavalcante Gonzaga
Advogado: Clisthenes Barbosa da Silva
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/02/2025 15:59