27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700657-18.2021.8.02.0038 - Recurso Inominado Cível - Teotonio Vilela - Recorrente: Maria Lúcia de Souza - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700657-18.2021.8.02.0038, em que figura como recorrente, MARIA LÚCIA DE SOUZA, e como recorrido, BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno a recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa em decorrência da gratuidade da justiça. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

OPÇÃO DA AUTORA PELO RITO DO JUIZADO ESPECIAL.

SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL.

AUTORA NÃO COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ANEXADO AOS AUTOS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

DEMANDADO COMPROVOU FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E IMPEDITIVO DO DIREITO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Leandro dos Santos Nascimento (OAB: 15001/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL)
07/08/2025 10:27

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700657-18.2021.8.02.0038 - Recurso Inominado Cível - Teotonio Vilela - Recorrente: Maria Lúcia de Souza - Recorrido: Banco Bradesco S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária, a se realizar presencialmente em 26 de agosto de 2025.

Intimem-se.

Maceió, 1º de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: José Leandro dos Santos Nascimento (OAB: 15001/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:51

Incluído em pauta para 04/08/2025 16:51:45 local.
04/08/2025 16:06

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/06/2024 17:31

Conclusos para julgamento
20/06/2024 17:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/06/2024 17:18

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 15:45

Recebimento do Processo entre Foros
07/06/2024 09:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 17:13

Pedido de Redistribuição
14/07/2023 17:41

Conclusos para julgamento
14/07/2023 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2023 17:26

Distribuído por sorteio
14/07/2023 14:50

Registrado para Retificada a autuação
13/06/2023 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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