26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700167-37.2024.8.02.0152/50001 - Embargos de Declaração Cível - São Miguel dos Campos - Embargante: Joseph Robert Santos Martiniano - Embargado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - 'Decisão Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSEPH ROBERT SANTOS MARTINIANO, contra o acórdão dos autos principais (fls. 232/238), o qual reformou a sentença e julgou improcedentes os pedidos autorais.

Sabe-se que os embargos de declaração, previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.

Ocorre que, ao compulsar os autos, verifica-se que os presentes embargos possuem teor idêntico aquele protocolado no sequencial de número 700167-37.2024.8.02.0152/50000, motivo pelo qual impõe-se reconhecer a duplicidade dos feitos.

Ante o exposto, determino o arquivamento do presente sequencial, em razão da duplicidade, devendo prosseguir apenas o julgamento do primeiro protocolo.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

Ygor Vieira de Figueirêdo Relator' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Felipe Monteiro Pereira dos Santos (OAB: 82920/BA) - Yngwie Malmsteen Santos Francelino (OAB: 48049/BA) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 15710A/AL)
11/11/2024 17:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 11:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
08/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/11/2024 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 14:45

Decisão Proferida
22/10/2024 13:08

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 15:29

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 12:04

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 11:57

Decisão Proferida
08/05/2024 12:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 12:31:22, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
07/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:50

Expedição de Carta.
02/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 08:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
25/03/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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