TJAL - 0810026-56.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0810026-56.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Valdege Ferreira da Silva - Agravado: Banco Bmg S/A - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0810026-56.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Valdege Ferreira da Silva e como parte recorrida Banco Bmg S/A, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível em conhecer do presente recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de reformar parcialmente a decisão agravada de fls. 636/637 para determinar que, sobre a diferença reconhecida, devem incidir os encargos do art. 523, §1º, do CPC.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DEPÓSITO JUDICIAL INFERIOR AO VALOR DEVIDO.
DIFERENÇA RECONHECIDA POR PERÍCIA.
INCIDÊNCIA DA MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, §1º, DO CPC SOBRE O SALDO REMANESCENTE.
RECURSO PROVIDO.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 523, CAPUT, §1º E §2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 1.363.474/RS, REL.
MIN.
LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 12.03.2019; STJ, AGINT NO RESP 1.851.692/RS, REL.
MIN.
MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 09.12.2019.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Thiago Padilha de Holanda Neto (OAB: 17685/AL) -
19/08/2025 07:56
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0810026-56.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Valdege Ferreira da Silva - Agravado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Thiago Padilha de Holanda Neto (OAB: 17685/AL) -
12/08/2025 12:24
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
02/12/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/11/2024 10:17
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 09:18
Expedição de tipo_de_documento.
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04/10/2024 09:09
Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
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03/10/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 10:32
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 10:32
Expedição de tipo_de_documento.
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27/09/2024 10:32
Distribuído por dependência
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27/09/2024 09:46
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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