01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0721628-67.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Charles Gomes de Lima - Apelado: Banco Safra S.a - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0721628-67.2023.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Charles Gomes de Lima e como parte recorrida Banco Safra S.a, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer do presente recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, majorando-se os honorários advocatícios fixados pelo juízo a quo em 2% (dois por cento), nos termos do art. 85, §11 do CPC/15, os quais permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme art. 98, §3º do CPC/15, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita na origem.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM.

TARIFA DE CADASTRO.

CONTRATAÇÃO DE SEGURO.

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXII; CDC, ARTS. 6º, IV, E 51, IV; CPC/2015, ARTS. 85, §11, E 98, §3º; RESOLUÇÃO CMN Nº 3.518/2007.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULAS 297, 382 E 566; STJ, RESP 973.827/RS, REL.

MIN.

MARIA ISABEL GALLOTTI, DJE 24.09.2012; STJ, RESP 1.578.553/SP, TEMA 958, REL.

MIN.

MARIA ISABEL GALLOTTI, DJE 06.12.2018; STJ, RESP 1.639.259/SP, TEMA 972, REL.

MIN.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJE 17.12.2018.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) - Antônio Braz da Silva (OAB: 8736A/AL)
19/08/2025 07:32

Conclusos para julgamento
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0721628-67.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Charles Gomes de Lima - Apelado: Banco Safra S.a - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) - Antônio Braz da Silva (OAB: 8736A/AL)
12/08/2025 12:16

Despacho Ciência Julgamento Virtual
25/11/2024 10:40

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 10:40

Distribuído por Prevenção
25/11/2024 10:27

Registrado para Retificada a autuação
25/11/2024 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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