25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 13:18

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702522-71.2013.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Joaquim Pontes de Miranda Neto - Apelado: Fundação Hospital da Agro-Indústria do Açúcar e Álcool de Alagoas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Cristiane Souza Torres Cruz (OAB: 2669/SE) - Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL) - Marcus Lacet (OAB: 6200/AL) - Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL) - Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL) - Letícia Leite Malta (OAB: 17253/AL) - Matheus Luiz Cavalcante Farias de Barros Lima (OAB: 12957/AL) - Filipe Pedroza Antunes (OAB: 55912/DF) - André Felipe Firmino Alves (OAB: 9228/AL) - Gyselle Conceição Silva Santos (OAB: 13958/AL)
21/08/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:01

Incluído em pauta para 21/08/2025 11:01:47 local.
14/08/2025 22:03

Ciente
14/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702522-71.2013.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Joaquim Pontes de Miranda Neto - Apelado: Fundação Hospital da Agro-Indústria do Açúcar e Álcool de Alagoas - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Alagoas contra a decisão do Juízo da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual que, nos autos dos Embargos à Execução nº 0702522-71.2013.8.02.0001, não conheceu dos embargos de declaração opostos pelo ente público por considerá-los intempestivos.

Em suas razões, o apelante sustenta, em síntese, a ocorrência de erro de procedimento (error in procedendo) no reconhecimento da intempestividade dos embargos.

Requer, como pedido principal, a anulação da decisão recorrida, com o consequente retorno dos autos à primeira instância para a apreciação do mérito dos aclaratórios.

Devidamente intimado, o terceiro interessado, Joaquim Pontes de Miranda Neto, apresentou contrarrazões, nas quais arguiu, em preliminar, a intempestividade do próprio recurso de apelação.

No mérito, pugnou pela manutenção da decisão.

A Fundação Hospital da Agro-Indústria do Açúcar e Álcool de Alagoas, por sua vez, ratificou as contrarrazões mencionadas. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Cristiane Souza Torres Cruz (OAB: 2669/SE) - Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL) - Marcus Lacet (OAB: 6200/AL) - Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL) - Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL) - Letícia Leite Malta (OAB: 17253/AL) - Matheus Luiz Cavalcante Farias de Barros Lima (OAB: 12957/AL) - Filipe Pedroza Antunes (OAB: 55912/DF) - André Felipe Firmino Alves (OAB: 9228/AL) - Gyselle Conceição Silva Santos (OAB: 13958/AL)
12/08/2025 10:06

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/08/2025 12:34

Ciente
07/08/2025 01:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 01:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
01/07/2025 08:37

Conclusos para julgamento
01/07/2025 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 08:37

Distribuído por dependência
29/06/2025 09:07

Registrado para Retificada a autuação
29/06/2025 09:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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